Na busca de encontrar pacificamente a resolução do conflito socioambiental existente há décadas com formação do lago artificial da Usina Hidroelétrica de Tucuruí e a implantação das Eclusas sobre os recursos pesqueiros utilizados pelos pescadores e moradores tradicionais a montante e jusante das Barragens, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), no curso do Inquérito Civil que apura aplicação dos recursos do projeto Ipirá, realizou no dia 3 de dezembro a primeira audiência pública para ouvir as associações, cooperativas e o Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), instituições do Governo Estadual e Federal.

Na ocasião, os representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), IdeflorBio e Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap) apresentaram o sistema de criação de peixe em tanques redes, e uma avaliação social, econômica e ambiental do sistema que vem sendo licenciado.

Foi apresentada a complexidade que se tornou o processo de implantação, fomento, monitoramento ambiental, e apoio as organizações locais na tentativa gerir o empreendimento.

Segundo a representante do IdeflorBio a complexidade se dá pelo fato que o empreendimento com as condicionantes para implementar as ações de apoio aos pescadores encontra-se sob a responsabilidade da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte) e o Parque Aquícola de Tucuruí que inclui o Projeto Ipirá foi licenciado em favor do extinto Ministério da Pesca e o responsável pelas eclusas é o Ministério do Transporte.

A promotora de Justiça Adriana Passos Ferreira salientou durante a audiência que “é necessário levantar todas as informações para instruir o inquérito e procurar uma solução ao caso”.

O promotor de Justiça de Breu Branco, Francisco Charles Pacheco Teixeira, ressaltou a dificuldade que os pescadores enfrentam e do histórico deste caso, onde já houve várias reuniões, audiências públicas promovidas pelo MP para discutir o problema. Lembrou que agora com a parceira entre o MPPA e o MPF aumenta as esperanças para resolução do conflito.

O procurador da República, Luiz Eduardo de Souza Smaniotto, afirmou que a parceira MPPA e MPF vai contribuir com a resolução do problema.

Segundo Roque Ivan, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e da Cooperativa de Produção Agropecuária dos Assentados de Tapes (Coopat), é necessário ter uma ação coordenada para dar sustentabilidade ao projeto. “Só para reestabelecer o Projeto Ipirá são necessários aproximadamente 36 milhões de reais de investimento”, afirmou.

A representante da Semas observou a necessidade de regularizar ambientalmente o Parque Aquícola com o seu monitoramento ambiental como principal ação de controle ambiental.

Durante a Audiência houve muitas denúncias sobre o extravio de equipamentos, má aplicação e desvio de recursos do Projeto Ipirá I, localizado em Breu Branco. Essas informações foram relatadas junto aos documentos constante no Inquérito, que tornaram-se suficiente para a Promotoria de Meio Ambiente anunciar que irá encaminhar as informações a Promotoria de Improbidade.

Na busca de encontrar uma solução conciliada destes problemas históricos, abordando a situação das 325 famílias do Projeto Ipirá I, a Promotoria de Justiça irá promover uma reunião em Belém no dia 18 de janeiro de 2016, onde convidará a Semas, IdeflorBio, a Sedap, as Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A e a representação da Secretaria Nacional de Pesca e Aquicultura do Governo Federal e do Ministério do Transporte, responsável pelas eclusas.

Na pauta da reunião do dia 18 de dezembro a construção de um sistema de apoio aos pescadores organizados no Projeto Ipirá I, compartilhamento da responsabilidade do licenciamento ambiental entre Eletronorte e o Ministério da Pesca para área do Projeto Ipirá I, fomento, assistência técnica-jurídica e administrativa às organizações de pescadores na busca de autonomia, estudo de mercado e monitoramento ambiental. O produto dessa reunião será levado a continuação da audiência pública que será realizado no dia 14 de janeiro de 2016 em Tucuruí.

“Além disso, a Promotoria de Justiça irá constituir uma Comissão de Acompanhamento do referido projeto, formada por representantes dos pescadores organizados, pelo MPPA e MPF, órgãos públicos do governo federal e estadual”, disse a promotora de Justiça Francisca Suênia Sá.

“A falta de cumprimento das condicionantes e as denuncias de má utilização e desvio de recursos do os impactos sobre os recursos pesqueiros impactam profundamente as famílias necessitam de uma área licenciada ambientalmente, onde possam receber formação, capacitação fomento, infraestrutura, assistência técnica, ter apoio ao fortalecimento das organizações onde estão filiadas de cooperativismo, gerenciamento, inserção no mercado almejando uma autonomia no manejo, produção e comercialização do pescado”, frisou a promotora de Justiça Adriana Passos.

 

>> Leia mais: TUCURUÍ: MPPA realizará audiência para debater sobre o Projeto Ipirá

>> Leia AQUI a ata da Audiência Pública.

 

 

Texto: Tarcísio Feitosa
Edição: Assessoria de Imprensa
Fotos: PJ de Tucuruí