Taquaritinga do Norte é a quarta cidade do interior pernambucano a implantar a Lei Estadual 10.454/90, que proíbe a venda de bebida alcoólica num raio de cem metros, a partir do epicentro das escolas públicas e privadas, durante as atividades escolares. A mesma legislação, que determina a relocação das barracas instaladas nas calçadas desses educandários, é conhecida como lei do perímetro de segurança escolar. Embora exista há 21 anos, só agora ela está sendo posta em prática, por iniciativa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), como forma de combater o consumo e tráfico de crack e outras drogas, entre a juventude.
Ao presidir a sessão solene de assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Taquaritinga do Norte, sobre a aplicabilidade da lei, o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, disse que “a responsabilidade com a segurança pública não é somente do Governo, mas também das Prefeituras, que têm a obrigação de manter as ruas iluminadas e uma guarda municipal mais atuante”.
Em seguida, Fenelon lembrou sua condição de ex-professor da rede pública e enfatizou que o educador é o maior instrumento de transformação social. “Os professores têm papel decisivo nesse processo de combate às drogas entre os jovens”, observou. Por fim, conclamou os educadores, os pais de família e os sacerdotes a se aproximarem mais das crianças e adolescentes, como forma de blindá-las contra as drogas. “A escola, a família e a igreja se distanciaram muito da nossa juventude e o resultado está aí”, observou.
Para o prefeito de Taquaritinga do Norte, Evilásio de Araújo, “esta iniciativa do Ministério Público em fazer valer a lei do perímetro de segurança escolar em nossa cidade reveste-se da maior importância nas estratégias de prevenção ao tráfico e consumo das drogas”.
De acordo com o TAC firmado entre o MPPE e a Prefeitura local, o prefeito deverá encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei que implanta o perímetro de segurança escolar.
Por sua vez, o promotor de Justiça Iron Miranda disse que a nova legislação municipal “vai evitar que crianças e adolescentes tenham acesso fácil à bebida alcoólica, que é o primeiro passo para as drogas”. Assim que a lei municipal entrar em vigor, as barracas localizadas a cem metros do epicentro das escolas públicas ou privadas serão relocadas para outras áreas da cidade.
Ao final do ato solene, Fenelon disse que vai percorrer os 184 municípios pernambucanos “para dizer em alto e bom som que o Ministério Público está contra o crack e que não vamos perder essa luta, porque nunca vi o Mal derrotar o Bem”. Assinaram o TAC do perímetro de segurança escolar o procurador-geral de Justiça Aguinaldo Fenelon de Barros; o promotor de Justiça Iron Miranda; o prefeito de Taquaritinga do Norte Evilásio de Araújo; a presidente do Conselho Municipal da Criança, Laudicéa Gomes; e a coordenadora do Conselho Tutelar do Município, Suziane dos Santos Silva.
Assessoria de Comunicação MPPE
(81) 3303 1259 / 3303 1279 Fax: 3303 1260
www.mp.pe.gov.br | imprensa@mp.pe.gov.br