TAILÂNDIA: MPPA fiscaliza cumprimento de termo de ajuste de conduta pela Adepará
O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da 1ª promotora de Justiça de Tailândia, Ely Soraya Silva Cezar, realizou inspeção na tarde dessa quinta feira e constatou que a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) cumpriu as medidas requeridas na recomendação n. 007/2014- MP/1ª PJT expedida em 30 de outubro de 2014.
O Inquérito Civil(IC) 001-2014 apurava a situação da criação irregular de porcos (suídeos) no lixão de Tailândia e destinação desses animais para o abate clandestino e comércio local.
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Providências
A Recomendação pedia a tomada de providências por parte da Diretoria Geral e local da Adepara e dos gestores do Programa de Sanidade Suídea da Adepará e a Diretoria Local da Adepará a respeito da presença dos animais no lixão.
A promotoria pedia ainda que fossem localizados os proprietários dos animais e, caso coubesse fossem aplicadas as sanções e penalidades previstas na legislação vigente. Requeria ainda que fossem retirados os suídeos que convivem no lixão de Tailândia. E ainda que fosse feita avaliação sanitária dos animais, inclusive visando garantir a defesa sanitária animal e a saúde pública da população tailandense.
“Esta questão da criação irregular de porcos, com animais transitando em pleno lixão caracterizava graves riscos à saúde pública”, adverte a promotora Ely Soraya.
Texto: Vânia Pinto(graduanda em Jornalismo)
Revisão: Edyr Falcão
Fotos: PJ de Tailândia