Sugerida à CPI do Tráfico de Pessoas a criação de legislação específica
O promotor de Justiça Luís Guilherme Martinhão Gimenes, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Goiás, participou de audiência pública realizada em Goiânia da CPI do Tráfico de Pessoas, da Câmara dos Deputados. Ele esteve presente ao evento, na semana passada, representando o procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto. A reunião aconteceu na Assembleia Legislativa.
Convidado a se manifestar sobre o tema em discussão, Luís Guilherme sugeriu à CPI que proponha ao Congresso Nacional projeto de lei instituindo uma legislação própria para o crime de tráfico de pessoas, de forma a tornar as normas mais amplas e rigorosas em relação a esse tipo de delito. O promotor também salientou a necessidade de aprimoramento da assistência prestada às vítimas do tráfico.
A audiência da CPI em Goiás contou com a participação do presidente da comissão, deputado federal Arnaldo Jordy; da relatora da CPI, deputada federal Flávia Morais, e do também deputado federal por Goiás e membro da CPI, João Campos. Entre os convidados do reunião estavam o deputado estadual Mauro Rubem; do juiz Rinaldo Barra; da delegada-geral da Polícia Civil, Adriana Accorsi; do delegado da Polícia Federal Luciano Dornelas; da secretária-adjunta da Secretaria Municipal Especial de Políticas para as Mulheres de Goiânia, Teresa Cristina Nascimento Souza; da coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em Goiás, Nelma Pontes, além de outros interessados no tema. (Postado por Marília Assunção – Texto: Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Fotos: Yocihar Maeda)
Sugestão de lei específica foi apresentada pelo promotor Luís Guilherme Gimenes