Neste domingo, 13 de dezembro, foi realizado no município de Soure o processo de escolha para conselheiro tutelar. A eleição unificada, que seria realizada no dia 4 de outubro, havia sido suspensa após constatação de irregularidades durante o processo.
Segundo o promotor Guilherme Coelho, “o pleito de ontem contou com 3.431 votos e a apuração terminou somente às 00h30 de hoje (14), transcorrendo em seu conjunto com normalidade”.
A atuação efetiva do promotor de Justiça na fiscalização do processo contou com a participação da sociedade local e resultou em um processo transparente, assegurando-se a vontade da população local.
Entenda
Após constatação de irregularidades durante o processo, o promotor de Justiça Guilherme Chaves Coelho ingressou com Ação Civil Pública contra o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) local, .o que ocasionou, por decisão judicial, a suspensão do processo de escolha para membros do Conselho Tutelar em Soure, que deixou de ser realizada no dia 4 de outubro de 2015.
No intuito de promover a escolha em data que viabilizasse a posse dos novos Conselheiros Tutelares no dia 10 de janeiro de 2016, em cumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente, no dia 9 de novembro foi realizada reunião que contou com a presença do promotor de Justiça Guilherme Coelho, da coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude Mônica Freire, da representante do CMDCA de Soure, advogada Seu Ellen Lyra e representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, David Vieira e Eli Pinheiro,
“Durante a reunião, houve a proposta, aceita por todos, de realização de um Termo de Ajustamento de Conduta, com vistas a disciplinar a continuidade do processo de escolha em Soure, o que foi materializado e proporcionou a referida escolha na data de ontem”, frisou o promotor Guilherme Coelho.
Texto e fotos: PJ de Soure
Edição: Assessoria de Imprensa