Com a zona urbana em expansão e os apoios ao financiamento na área da construção civil crescem as atividades ilegais como a retirada de areia e argila nas praias no município de Soure, no arquipélago do Marajó distante 200 quilômetros da capital Belém.

O alvo da extração ilegal tem sido as praias localizadas na chamada zona de amortecimento ou no interior da Reserva Extrativista Marinha de Soure (Resex-Soure).

AUDIÊNCIA – Para coibir essa atividade predatória e buscar proposições para encaminhar soluções a questão o Ministério Público estadual por meio do promotor de Justiça Cláudio Lopes Bueno realizou Audiência pública no sábado (22) na câmara municipal de Soure.

Presentes a audiência pública o Ministério Público Federal, representado pelo procurador da República Bruno Araújo Soares Valente, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPm) representado por Marcos Antonio Cordeiro, técnicos e fiscais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) lotados na Resex Soure e João Henrique da Silva -secretário municipal de meio ambiente, representantes da Polícia Civil e Militar e representantes das empresas e carroceiros que trabalham com o fornecimento de areia para construção civil em Soure.

RISCOS – Durante a audiência o promotor de Justiça Claudio Bueno reafirmou o compromisso do Ministério Público estadual na defesa do meio ambiente dizendo que não é aceitável existir uma exploração ilegal e que tal atividade pode ser de inclusão social e de geração de renda caso seja legalizada e sustentável.

A posição dos extratores na reunião foi de interesse em buscar o licenciamento junto ao órgão ambiental e junto a Prefeitura local, mas reclamou da lentidão do atendimento.

Já o ICMbio por meios de seus técnicos fez uma exposição dos impactos negativos causados pela extração ilegal de areia na Resex, exibindo fotos e dados mostrou que a atividade vem crescendo é que se torna preocupante, pois atinge um ecossistema frágil onde há reprodução de crustáceos que é uma das bases da economia local.

O secretário municipal de meio ambiente João Henrique alertou que este problema além de ambiental é social, pois muitas famílias vivem dessa atividade e que é necessário encontrar formas para regular este trabalho.

Lembrou ainda de que a órgão de gestão municipal encontra-se em fase de estruturação que estão analisando e discutindo com a sociedade a legislação ambiental municipal que será ser apresentada na próxima Conferência municipal de meio ambiente.

O procurador da República Bruno Valente apontou que é necessário a Unidade de Conservação ter seu plano de manejo para disciplinar o uso dos recursos naturais e que o Ministério Público Federal irá recomendar ao ICMbio urgência nesse trabalho de construção do plano.

O representante do DNPm, Marcos Antônio informou que essa situação se repete em outros municípios como Altamira onde cooperativa e associações de oleiros tentam regularizar suas áreas, mas pela falta de informação encontram muitas dificuldades e fez uma exposição sobre as regras de acesso ao subsolo e seus minérios que são considerados bens da União.

PACTO – No final da reunião foram pactuadas diversas ações. A prefeitura através da secretaria municipal de meio ambiente fará as seguintes:Diagnóstico de áreas propícias à exploração de areia que possam ser regularizadas e destinadas aos pequenos extratores; Levantamento das construções públicas e privadas autorizadas pela prefeitura e Levantamento dos carroceiros que tem atividades de transporte e comercialização de areia no município.

Ao ICMbio, a Polícia Militar e a Delegacia de Policia Civil cabe: a intensificação das ações de fiscalização incluindo não só os locais de retirada, os transportadores, mas também os comerciantes da areia ilegal até a regularização de áreas para extração.

Texto editado pela assessoria de imprensa
Fotos. Tarcísio Feitosa GTI – CAO
Colaborou no Texto: Tarcísio Feitosa.