Seminário no MP – Sergipe conhece Plano Nacional Socioeducativo e discute medidas efetivas de socioeducação
O evento, realizado pela Escola Superior do Ministério Público e o Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência em parceria com a Fundação Renascer e a Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social – SEIDES, contou com a presença do Coordenador do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, Dr. Cláudio Augusto Vieira da Silva , do Coordenador da Rede Salesiana de Ação Social, Padre Agnaldo Soares Lima e da Secretária da SEIDES, Eliane Aquino.
Dr. Cláudio Augusto apresentou o “Plano Nacional Socioeducativo”. Segundo ele, a implantação do Plano é uma obrigação em todo País e os Estados e Municípios deverão, durante o ano de 2014, elaborar os projetos para que sejam implantados em 2015. O Coordenador acredita que Sergipe será pioneiro na implantação do Plano.
“O Plano Nacional Socioeducativo vem sendo pensado há 10 anos e, agora, temos a chance de aplicar as medidas contidas nele que, sem dúvida, serão um “divisor de águas” no tratamento dos adolescentes envolvidos em atos infracionais no País”, informou Dr. Cláudio.
Dra. Mírian Tereza Cardoso Machado, Promotora de Justiça e Diretora do CAOp da Infância, disse que o encontro foi fundamental para a implementação de políticas mais eficazes de garantias dos direitos infanto-juvenis. A Promotora informou que, em Sergipe, já foi criada uma comissão para discutir os encaminhamentos feitos durante o Seminário. Sobre o Plano Decenal e os desafios para a estruturação do SINASE, apresentados pelo Padre Agnaldo, Dra. Mírian comentou: “ Daremos continuidade ao Plano Decenal. O Seminário foi só o começo de várias estratégias que assegurarão mais eficácia na execução das medidas socioeducativas em Sergipe”.
A Presidente da Fundação Renascer, Marta Leão, destacou a importância da união dos “atores” do sistema de garantia de direitos. “É preciso conhecer de perto e trocar experiências sobre o trabalho executado pelas unidades socioeducativas no Estado. A direção das unidades agradece o empenho da sociedade civil organizada e do MP, em pensar soluções e melhorias para o sistema”.
Fez parte da programação do evento, quatro oficinas que deliberaram acerca dos tipos de atendimento socioeducativo: Meio Aberto, Semiliberdade, Internação Provisória e Definitiva. O Coordenador do SINASE disse que um dos objetivos do Sistema é assegurar efetividade e eficácia na execução de medidas socioeducativas de meio aberto, de privação e restrição de liberdade, aplicadas aos adolescentes envolvidos em atos infracionais.
Dr. Cláudio afirmou que o Brasil é muito severo com os adolescentes. “No Brasil, a partir dos 12 anos, os adolescentes pode ser privados de liberdade. No mundo, poucos países adotam essa faixa etária que nem sempre é a responsável pelos atos infracionais. Várias pesquisas de segurança pública mostram que jovens de 19 a 24 anos são os que mais se envolvem em problemas e são as maiores vítimas de homicídio no Brasil”.
“A realidade do Sistema Socioeducativo tem gerado enormes desafios para o Brasil. Em Sergipe não é diferente, muito pelo contrário. Recentemente, o atendimento socioeducativo em meio fechado (definitivo – CENAM e provisório – USIP) foi palco de rebeliões dos internos e greves dos agentes de segurança. Estes incidentes refletem claramente a ausência de políticas públicas eficientes, sejam na área de proteção ou na de socioeducação”, enfatizou a Promotora de Justiça Dra. Mirian Teresa Cardoso Machado.
Ao final do Seminário a Diretora do CAOp da Infância comentou: “Precisamos ter a clareza dos caminhos que devemos seguir. Essa foi mais uma etapa do processo de avaliação e de construção de um sistema socioeducativo eficaz para o nosso Estado. O trabalho continua”, avaliou.
Por Mônica Ribeiro
Assessora de Imprensa MP/SE