Segurança em boates: conselho de Arquitetura acerta com MP-GO auxílio na sugestão de medidas
O Ministério Público de Goiás, por iniciativa da promotora de Justiça Alice de Almeida Freire, promoveu reunião esta semana com integrantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás para tratar de possíveis ações conjuntas a serem desenvolvidas visando à segurança de casas de entretenimento em Goiânia. O presidente do conselho, John Silveira, apontou que a grande fragilidade do tema é em relação à fiscalização.
“Tanto a fiscalização que deve ser feita após a concessão de alvarás quanto o acompanhamento de locais que têm autorização provisória precisam ser incrementados”, afirmou. Ele citou que o conselho vem acompanhando as ações da Prefeitura de Goiânia visando melhorar a segurança de locais fechados e de grande aglomeração de pessoas, tendo em vista a tragédia ocorrida em Santa Maria (RS). A reunião foi solicitada pelo conselho após a ciência de que o MP-GO também está acompanhando o tema.
Entre as sugestões do conselho apresentadas ao Município está a criação de um comitê de gestão pública, que seria responsável por propor medidas para desburocratizar e aperfeiçoar o sistema de licenciamento de bares, restaurantes, casas noturnas, de shows e boates, bem como cinemas e teatros, com a preocupação primordial da fiscalização.
Sobre esta sugestão, a promotora ponderou que somente a criação ou alteração de leis não é suficiente, tendo em vista que é necessário que novas normas tenham harmonia com leis anteriores, em especial com o Plano Diretor do Município e o Estatuto da Cidade. “Novas leis devem estar alinhadas a ordenamentos anteriores, para que tenham efetivo cumprimento”, observou.
Como providência, a promotora requisitou ao conselho uma sugestão sobre quais as condições um projeto espacial de uma casa noturna ou de ambiente de grande aglomeração de pessoas deve obedecer para ser considerado seguro, tendo em vista que cada construção tem suas peculiaridades. Conforme ressaltou, esta sugestão será utilizada posteriormente para instruir ação civil pública proposta no início deste mês contra o Município de Goiânia, em que foi requerida liminarmente a publicação de relatório semanal do resultado das vistorias realizadas em casas de entretenimento.
Reunião
Nesta semana, o secretário Municipal de Fiscalização de Goiânia, Allen Viana, solicitou o agendamento de reunião com a promotora visando tratar das providências tomadas pela Prefeitura em relação ao assunto. O encontro será na sala da 7ª Promotoria de Justiça, no dia 26, às 15h30. (Postado por Marília Assunção – Texto: Cristina Rosa – foto: Sara Queiroz / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)