O Projeto do Ministério Público de Sergipe “ONG Transparente” e o ‘Ônibus da Cidadania” visitaram a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aracaju – APAE. A Promotora de Justiça do Terceiro Setor, Maria Helena Moreira Sanches Lisboa e o Promotor de Justiça e Assessor da Coordenadoria Geral do MP, Etélio de Carvalho Prado Júnior foram recepcionados pelo Presidente da APAE, Max Guimarães e pelo Coordenador Administrativo Financeiro, Paulo Tanzillo.
A Coordenadora de Comunicação da APAE Flávia Roeder acompanhou a equipe ministerial na visita à sede da Associação e explicou as mudanças ocorridas após a recente reformada promovida nas instalações daquela Entidade.
O “ONG Transparente” foi lançado em 2013 pelo Centro de Apoio Operacional do Terceiro Setor e é comandado pela Promotora de Justiça Ana Paula Machado Costa Meneses e tem como principal objetivo selecionar, divulgar e auxiliar no fomento de entidades não governamentais, que dão transparência as suas ações gerenciais e de prestação de contas, permitindo o controle social e o controle por resultados pela sociedade.
Segundo Dra. Ana Paula Machado o Projeto visa a identificação e controle de entidades sem fins lucrativos que sejam idôneas, transparentes, que cumpram seus fins sociais e o dever de prestação de contas, especialmente no que diz respeito ao uso de verbas públicas. “O controle social ou popular, vinculado ao controle de resultados, deve permanecer harmonizado com a fiscalização feita pelo Sistema de Controle Interno da União, Estado e Município, Ministério Público, Tribunal de Contas e Conselhos de Políticas Públicas nas três esferas do Poder Público”, pontuou dra. Ana Paula.
Como forma de orientar entidades e demais instituições, bem como profissionais que atuam ou tenham interesse em trabalhar em organizações do Terceiro Setor, na correta estruturação do processo de prestação de contas, o Projeto tem realizado Cursos, Palestras, Seminários, edição de informativos e cartilhas. Além disso, realiza reuniões constantes, bem como visitas e demais expedientes necessários à avaliação sobre a qualidade e quantidade do serviço prestado para que todas as instituições possa atingir a transparência reclamada pela sociedade.
O “ONG Transparente” tem produzido resultados positivos na identificação e controle de várias entidades do Terceiro Setor, inclusive mediante a formação de uma lista de participantes. O intuito é que todos se adequem à Lei de Acesso à Informação colaborando para o efetivo exercício do controle social e de resultados, principal objeto do Projeto “ONG Transparente”.
Com ações relevantes, trabalho dedicado e valiosas parcerias, o Projeto vem ganhando, a cada dia, novas dimensões. Prova disso é que o “ONG Transparente” figurou entre os cinco finalistas do Prêmio CNMP nos anos de 2015 e 2016 e já foi selecionado para a segunda fase do Prêmio CNMP em 2017.
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