Atendendo os pedidos do Ministério Público de Sergipe na Ação Civil Pública de Obrigação de Não Fazer, o Poder Judiciário Sergipano concedeu liminar e determinou a suspensão da festa de São João, no Município de Itaporanga D’Ajuda. A festa estava prevista para ser realizada entre esta quinta-feira (22) e o sábado (24) com grandes atrações, entre elas Zezé di Camargo e Luciano, Avine Vinny, Samyra Show, Farra de Barão, Igor Ativado, Danielzinho e Forrozão Quarto de Milha e a banda Rojão Diferente.
Segundo o MP, é inadmissível que o Município de Itaporanga D´Ajuda esteja disposto a gastar uma quantia superior a R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) em 03 (três) dias de festa e não pagar em dia as vantagens salariais dos servidores, a exemplo de licenças-prêmios e incorporações há muito tempo demandadas e até a presente data não cumpridas. Além disso, estão em andamento no MP ações civis públicas contra a municipalidade buscando assegurar direitos básicos aos cidadãos locais, como acesso a esgotamento sanitário e saneamento básico, inexistentes no Município.
Há, ainda, Procedimentos Administrativos instaurados na Promotoria de Justiça visando a revisão, adequação, reforma e manutenção do Matadouro Municipal e da Lixeira, que atualmente não possuem as mínimas condições de funcionamento, e problemas na estruturação de um Posto Médico na sede do Município para atender a população para que ela não precise se deslocar para Aracaju.
O Ministério Público afirmou, ainda, que a Prefeitura apresentou poucos documentos pertinentes ao custeio do evento, a fim de comprovar a regularidade das contratações. Foi comunicado, também, ao Órgão Ministerial ausência de abertura de licitação na contratação dos serviços e ausência de segurança na festa.
Em caso de descumprimento da decisão, o Município pagará multa de 100 mil reais por dia.
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