O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) desenvolve dois projetos para garantir o atendimento adequado aos usuários e dependentes de drogas e para o controle das internações involuntárias. O programa Alcance deste mês explica a atuação do MPSC nessa área e fala dessas iniciativas. O uso de substâncias psicoativas “precisa ser atacado em várias frentes: é um problema de saúde pública, mas é também um problema de segurança pública e social. É nesse sentido que o Estado precisa atuar”, esclarece a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CDH-MPSC), Promotora de Justiça Caroline Moreira Suzin.
O projeto Orientação e Vistoria às Comunidades Terapêuticas fiscaliza e orienta as instituições que ajudam no tratamento dos dependentes de drogas. São realizadas inspeções junto com os parceiros do programa, que, dentro de suas áreas de atuação, analisam o atendimento prestado. “A Vigilância Sanitária vê o cumprimento das normas sanitárias; o Corpo de Bombeiros, a questão da segurança; o CONEN (Conselho Estadual de Entorpecentes), quais são os programas de atendimento dessas comunidades e a CIDASC (Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina) verifica as questões envolvendo o trabalho dos residentes com animais, com plantações”, expõe a Promotora de Justiça.
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Conheça mais sobre essa atuação do MPSC e assista à íntegra da entrevista no programa Alcance: