A 2ª Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social de São Luís deu início, no dia 8 de fevereiro, à realização de inspeções às sedes das fundações existentes na capital maranhense. A primeira entidade vistoriada foi a Fundação Justiça e Paz se Abraçarão, localizada no bairro Cidade Olímpica. As visitas são coordenadas pela promotora de justiça Fernanda Maria Gonçalves de Carvalho.
Até o final do mês de março serão inspecionadas 12 fundações e outras entidades que venham a requerer Atestado de Existência e Regular Funcionamento.
A ação obedece ao calendário de inspeções idealizado pela referida Promotoria de Justiça para 2018. O objetivo é averiguar a existência física e o funcionamento das fundações e prestar orientações sobre os deveres das entidades, principalmente a respeito da obrigatoriedade da prestação de contas ao Ministério Público do Maranhão.
“Caso sejam atestadas irregularidades, o MPMA poderá tomar medidas diversas, como Recomendação, Termo de Ajustamento de Conduta, instauração de inquérito civil ou processo administrativo e até mesmo, nos casos mais graves, a proposição de Ação Civil Pública para a destituição dos dirigentes ou extinção da entidade”, enfatizou a promotora de justiça.
Na Cidade Olímpica, a equipe da Promotoria foi recebida pelo presidente da Fundação Justiça e Paz se Abraçarão, Paulo Sérgio Pinto Filho. Na ocasião, o MPMA inspecionou a estrutura da sede e entregou um roteiro para a prestação de contas, incluindo a lista dos documentos obrigatórios, que serão posteriormente apreciados pelo MPMA. Um prazo foi concedido para a entrega dos documentos.
Conforme informação da Promotoria, a Fundação Justiça e Paz se Abraçarão tem como missão “promover a qualidade de vida das pessoas carentes e excluídas, por meio de ações educativas e sustentáveis”. Foi criada em 2007 para realizar trabalhos sociais junto à Paróquia Santíssima Trindade, por meio de projetos em diferentes áreas: educação, esporte, cultura, capacitação profissional, ação social e preservação e valorização do meio ambiente.
CALENDÁRIO
A promotora de justiça Fernanda Gonçalves de Carvalho ressalta que as visitas in loco não se restringem às fundações, sendo realizadas também inspeções às sedes das associações e outras entidades de interesse social que buscam o Ministério Público para a obtenção do Atestado de Existência e Regular Funcionamento, obedecendo, preferencialmente, a ordem de entrada dos processos em trâmite na Promotoria de Justiça.
Em São Luís, existem 25 Fundações cadastradas junto ao Ministério Público. Por acordo, a 1ª Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social de São Luís é responsável pelo acompanhamento de 13 delas, enquanto a 2ª Promotoria supervisiona 12, que são: Fundação Justiça e Paz se Abraçarão, Fundação São Luís Eventos e Turismo, Fundação de Apoio à Ciência e Tecnologia (Fact), Fundação Gomes de Sousa (FGS), Fundação Maranhense de Assistência Comunitária (Fumac), Fundação Evangélica Maranata, Fundação Nagib Haickel, Fundação Professor Odilon Soares, Fundação Remi Trinta, Fundação Rio Bacanga, Fundação Cultural Pastor José Romão de Sousa e Fundação São Luís (Edison Lobão Filho).
CAPACITAÇÃO
Em 2018, a 1ª Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social de São Luís, cuja titular é a promotora de justiça Doracy Moreira Reis, dará continuidade ao trabalho de capacitação e formação de entidades iniciado no ano passado, por meio do projeto “Ministério Público pelo Autodesenvolvimento Comunitário”. A primeira região a receber a audiência de capacitação será a do Araçagi, onde existem 68 entidades de interesse social cadastradas. A oficina será realizada na primeira semana de março.
No ano passado, a 1ª Promotoria realizou audiências nas áreas Itaqui-Bacanga e São Cristóvão. Alguns dos assuntos tratados no treinamento são os documentos necessários para a legalização das entidades e a obrigação da correta prestação de contas. “O papel das entidades associativas é engrandecer o terceiro setor, contribuindo para o desenvolvimento social da comunidade. Por isso, é necessário estar com a documentação regularizada”, frisou a promotora de justiça Doracy Reis.
Redação: CCOM-MPMA