SÃO LUÍS: Promotor do Pará participa de seminário sobre aspectos legais de entidades do 3º setor
O promotor de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social do Pará, Sávio Rui Brabo de Araújo, participou hoje em São Luís do primeiro dia do Seminário “Terceiro Setor: aspectos legais para criação e funcionamento das entidades de interesse social”, promovido pelo Ministério Público do Maranhão, por meio das Promotorias de Justiça Especializadas de Fundações e Entidades de interesse social da capital. O evento encerra amanhã, 21.
O representante do Pará ministrou palestra com o tema “Terceiro Setor: Fiscalização,controle e inovações trazidas pela lei nº 13.019/2014″,.
Sávio Brabo ressaltou que o desafio do MP é conciliar a fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos com a promoção do principio da solidariedade humana, o que nem sempre é atendido pelo estado.
“Temos que combater a corrupção, mas também agir para manter e melhorar a atuação das entidades de interesse social”, relatou Sávio.
O promotor também fez citações de números que demonstram o grau de abrangência das entidades de interesse social e o volume de recursos públicos que administram, constando que somente no estado do Pará, de 2007 a 2014, forma transferidos a cerca 5.400 instituições mais de R$ 2,5 bilhões.
“Muitas delas são entidades fantasmas, utilizadas para lavagem de dinheiro e outros delitos,e mais de 90% desses recursos foram destinados a fundações e associações que atuam nas áreas da educação e da saúde,isso só demonstra que setores essenciais para o cidadão estão sendo terceirizados”, comentou o promotor de justiça.
Texto: Assessoria de Imprensa (AI-MPPA), com informações de José Luís Diniz (CCOM-MPMA)
Foto: Carolina Prazeres (CCOM-MPMA)