O Ministério Público do Estado (MPE) ajuizou ontem, 13, ação civil pública por ato de improbidade administrativa em desfavor do prefeito afastado de São João de Pirabas, Luís Cláudio Teixeira Barroso, da empresa MJL Representações, Imobiliária, Assessoria e Planejamento Ltda e de Mariano Fonseca da Roza, dono da empresa citada. O motivo da ação foram as graves ilegalidades cometidas nas seguidas contratações da MJL por inexigibilidade de licitação, para prestar serviços ao município.

A ação foi assinada pelo procurador de Justiça e coordenador do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Corrupção, Nelson Pereira Medrado e pela promotora de Justiça de São João de Pirabas, Sabrina Said Daibes de Amorim Sanchez.

Os representantes do Ministério Público pedem à Justiça o reconhecimento da nulidade da contrato, por inexigibilidade de licitação, firmado entre a prefeitura municipal e a empresa MJL Ltda; o ressarcimento integral do dano causado ao erário, no valor de R$2.655.038,00; a perda da função pública dos envolvidos que eventualmente estiverem exercendo quando do trânsito em julgado da sentença; suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos; pagamento de multa civil de até 2 vezes o valor do dano e; proibição de contratar com o poder público.

Segundo Nelson Medrado e Sabrina Sanchez “o ímprobo administrador buscou, em verdade, favorecer a empresa de Mariano da Roza de forma consciente e dolosa. O fato é que a administração pública municipal manteve, por diversos anos, contratos para a realização de serviço de contabilidade com objetos iguais, não havendo dúvidas com relação aos danos causados ao erário”.

E destacaram também, “se não bastassem as irregularidades constatadas e comprovadas no processo de inexigibilidade de licitação, contatou-se ainda que o demandado Mariano da Roza, mesmo sendo contratado para serviços, teve recolhimento de R$1.750,56 na GFIP da prefeitura municipal, quando o correto era que a empresa realizasse recolhimento, também causando lesão ao erário”.

Operação “calça curta”: MP fez busca e apreensão

Os documentos que motivaram a proposição da ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito afastado Luiz Cláudio Teixeira Barroso, foram apreendidos em diligência feita pelo Ministério Público com autorização da Justiça. Essa ação foi batizada pela própria população de “Operação calça curta”, realizada no município de São João de Pirabas.

 Na ocasião o Ministério Público do Estado teve acesso a vários documentos comprovadores de fraudes em licitações, que no momento se encontram para exame no Tribunal de Contas do Município (TCM) e Centro de Perícias Científicas Renato Chaves.

Conforme o MPE a simples apreensão já revelou a fraude e depoimentos foram colhidos de funcionários que confessaram que fraudavam procedimentos por ordem do prefeito e com o conhecimento de Mariano, que atuava como contador da prefeitura.

A investigação continua em relação a outros ilícitos que esperam a conclusão da prova técnica, sendo a atual ação civil pública referente somente ao caso da inexigibilidade de licitação para contratação da empresa MJL Ltda.

Veja abaixo matérias relativas a esse caso:

SÃO JOÃO DE PIRABAS: Operação do MP comprova fraudes em processo de licitações na prefeitura

SÃO JOÃO DE PIRABAS: Justiça acata pedido do MP e afasta prefeito e o contador do município

 

Texto: Edyr Falcão, com informações da PJ de Sâo João de Pirabas
Foto: Gaeco