SANTARÉM: MP participa de treinamento para elaboração de TCO por policiais rodoviários federais
Em Santarém, o Ministério Público esteve presente na primeira aula de orientações para elaboração do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e de comunicação de ocorrências policiais a ser elaborado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). O MP de Santarém foi representado pela promotora de justiça Lilian Regina Furtado Braga. O treinamento foi ministrado pelos policiais rodoviários federais Marcio Sabbá e Tainah Nascimento. No segundo dias os participantes fizeram treinamento prático, na rodovia BR 163 (Santarém-Cuiabá), onde está localizado o posto da 5ª Delegacia da PRF.
O treinamento e a implantação decorrem de convênio formalizado entre MPE e PRF em setembro de 2013, de cooperação mútua para implementar ações conjuntas para o atendimento dos crimes de menor potencial ofensivo de que trata a Lei federal nº 9.099/1995, e do atos infracionais praticados por adolescentes, equivalentes aos crimes de menor potencial ofensivo, previstos na Lei 8.069/1990.
Á exemplo que já acontece em outros Estados, o policial rodoviário federal, no exercício de sua função, terá atribuição de lavrar o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e o Boletim de Ocorrência Circunstanciado (BOC). Em Belém o convênio já foi implantado. Neste ano de 2014 a ação será consolidada em todo o estado do Pará.
A intenção principal é agilizar a justiça e combater a impunidade, uma vez que, segundo o CIOP, das 12 mil ocorrências por dia em todo o Estado, somente 5% chegam ao conhecimento da autoridade judiciária. Ao lavrar o termo de ocorrência no momento em que o fato acontece e comunicando à autoridade policial, a PRF contribuirá para que um maior número de fatos seja registrado.
A identificação dos crimes de menor potencial ofensivo nas rodovias e as condutas adotadas serão discutidas em conjunto com o MP. De acordo com a promotora de justiça Lilian Braga, o apoio da PRF será fundamental para o MP, principalmente na produção de provas que possibilitem a aplicação da lei. Para o instrutor, PRF Márcio Sabbá, a realização do ciclo completo da policia trará celeridade, pela adoção de providências no próprio local da ocorrência.
Lila Bemerguy, de Santarém