Em Santarém, o programa Ministério Público e a Comunidade deu início ao projeto “Direito de Filiação”, com objetivo de promover a paternidade responsável e a redução do sub-registro paterno no município. O público alvo são crianças, adolescentes e jovens que não tenham a paternidade reconhecida na certidão de nascimento.
O atendimento é feito no âmbito do programa MP e a Comunidade, no Teatro Victória, com agendamento feito de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 14hàs 17h. Nas sextas-feiras acontecem as audiências com os promotores de Justiça e assistência dos parceiros do projeto. A coordenação é dos promotores de Justiça Raimundo Nonato Coimbra Brasil e Lílian Regina Furtado Braga.
São parceiros do projeto as secretarias de Educação, Saúde, de Trabalho e Assistência Social, o núcleo de prática jurídica da Universidade do Oeste do Pará e das Faculdades Integradas do Tapajós, as organizações comunitárias e os cartórios de registro civil.
O projeto quer facilitar às crianças e adolescentes o direito à paternidade, princípio constitucional da dignidade humana, e contribuir para a sensibilização dos supostos pais quanto à importância social da paternidade.
A paternidade pode ser reconhecida sem o exame de DNA, de forma consensual; por reconhecimento voluntário mediante comprovação com exame de DNA; por meio de Ação Judicial de Investigação de Paternidade ou por Escritura Pública, feita diretamente no cartório de registro civil.
Para o solicitante, os documentos exigidos são: RG, CPF, certidão de nascimento da criança/adolescente, comprovante de residência, além do nome e endereço do suposto pai.
Para participar, a criança ou adolescente precisa estar com o seu nome registrado apenas com o nome da mãe; o pai indicado precisa estar vivo e devem ser apresentados os documentos originais e cópias. Nos casos em que o requerente ou uma das partes for menor de idade, será necessário acompanhamento do responsável legal.
Lila Bemerguy, de Santarém