O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do promotor de Justiça Nadilson Portilho Gomes, instaurou inquérito civil para apurar doações de imóveis do patrimônio da municipalidade feita pelo ex-prefeito municipal de Santa Luzia do Pará, Lourival Fernandes Lima, no ano de 2009, a si mesmo, parentes e pessoas a ele ligadas.
A Promotoria de Justiça de Santa Luzia obteve diversos documentos, por meio de solicitações a órgãos públicos e levantamentos em processos judiciais e cartórios de imóveis, que comprovam essas irregularidades, configurando práticas de improbidades administrativas com danos ao patrimônio municipal.
“É necessária a verificação de violação dos princípios da legalidade e moralidade administrativas, dentre outros, por isso formação de um instrumento apuratório próprio em relação aos fatos, o qual poderá redundar em outras medidas pertinentes, tais como a propositura de Ação Civil Pública ou outras medidas que se fizerem cabíveis”, disse o promotor de Justiça Nadilson Gomes.
Texto: Edyr Falcão, com informações da PJ de Santa Luzia do Pará