SANTA CATARINA – Webinar do MPSC aborda nesta sexta-feira “A reestruturação do Programa de Saúde Fiscal dos Municípios”
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e o Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT) promovem mais uma edição do projeto Webinars MPSC/CEAF na próxima sexta-feira (21), às 9h30. O tema do encontro é “A reestruturação do Programa de Saúde Fiscal dos Municípios”. O Programa Saúde Fiscal dos Municípios é um marco do Ministério Público de Santa Catarina e brasileiro na tutela da ordem tributária municipal.
O Coordenador do COT, Assis Marciel Kretzer, explica que o desenvolvimento de sua segunda etapa confirma a importância do projeto, voltado a incentivar a melhora da administração tributária nos 295 municípios do estado e fomentar a interação entre as fazendas municipais e as Promotorias de Justiça Regionais de Ordem Tributária no enfrentamento de delitos fiscais atentatórios aos municípios maiores, principalmente. “No evento, pretendemos destacar o propósito da instituição a respeito, sobretudo orientativo, o apoio fundamental das associações de municípios nesse sentido e abrir espaço para exposições de auditores, de interesse das municipalidades”, complementa Kretzer.
Além da participação do Coordenador do COT, o evento contará com a presença da Auditora Fiscal Tributária do Município de Blumenau, Claudia Roveri, e do Controlador Interno na Controladoria Geral do Município de Indaial, Rafael Gonçalves.
Para acompanhar o webinar não é necessário fazer inscrição. Basta acessar este link no horário da atividade ou buscar o canal do MPSC no YouTube.