Nesta terça-feira (20/8), três pessoas foram presas durante a “Operação Nota Branca”, realizada pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO) da Capital, de Itajaí e Joinville-Nesta terça-feira (20/8), três pessoas foram presas durante a “Operação Nota Branca”, realizada pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO) da Capital, de Itajaí e Joinville – coordenado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e integrado pela Secretaria de Estado da Fazenda, Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal, com o apoio da Receita Federal do Brasil e do Instituto Geral de Perícias. Além das prisões de dois empresários e de um contador, suspeitos de liderarem o esquema, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão. Na tarde desta terça-feira foi realizada entrevista coletiva sobre a operação.
A Operação “Nota Branca” investiga, há oito meses, um esquema de redução de tributos no comércio de carnes na região do Vale do Itajaí. A estimativa é de que a sonegação alcance R$ 30 milhões. Os participantes do esquema usam o termo “nota branca” quando se referem ao documento extrafiscal utilizado pelos motoristas para saber onde efetuar a entrega das mercadorias.
A fraude funcionava da seguinte maneira: os frigoríficos envolvidos vendiam carnes sem nota fiscal para empresas do Simples Nacional, que aproveitavam a fraude para não estourar o limite de faturamento previsto por esse regime tributário. Ao mesmo tempo, os frigoríficos registravam a saída das mercadorias e vendiam a nota fiscal, por intermédio de um contador, visando a repassar créditos de ICMS para empresas interessadas em abater o imposto devido. “Com o esquema, o Fisco Estadual era penalizado duas vezes: primeiro com a sonegação praticada pelas empresas do Simples e, depois, no abatimento de créditos indevidos de ICMS”, explica Francisco Martins. Informações preliminares da Receita Federal estimam que o esquema existe pelo menos desde 2008.
Outra forma de sonegação constatada foi o aproveitamento de crédito de ICMS acima do permitido pela legislação tributária. O valor lançado como crédito de ICMS em conta gráfica era superior ao montante pago nos Estados de origem. Por exemplo, na comercialização de carnes oriundas do Mato Grosso do Sul, onde se recolhe 3% de ICMS, era aproveitado como crédito de ICMS um percentual de até 12%.
O Promotor de Justiça Marcelo Truppel Coutinho destacou que além do crime contra a ordem tributária, os envolvidos podem ser denunciados por formação de quadrilha, falsidade ideológica e ocultação de bens.
Todas as empresas envolvidas serão chamadas para prestar esclarecimentos. Ainda não é possível estimar o número de contribuintes envolvidos no esquema. Francisco de Assis Martins, gerente de fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda, explica que a quantificação exata dos prejuízos aos cofres estaduais depende de uma auditoria fiscal que será realizada a partir da perícia nos equipamentos e documentos apreendidos em escritórios e residências dos suspeitos nesta manhã, bem como do cruzamento de informações constantes nas bases de dados da Fazenda.
“Crimes de sonegação fiscal são raros e precisam ser combatidos porque trazem prejuízo aos cofres públicos e estimulam a concorrência desleal. Esse caso mostrou a importância da integração de instituições estaduais como Fisco, Ministério Público e Polícia Civil e Militar”, destacou Francisco Martins, durante coletiva realizada nesta tarde, no Fórum de Itajaí. Ele reforçou também que a ação fiscal se estenderá para diversos frigoríficos do Estado.
A investigação teve origem a partir de denúncias recebidas pela Secretaria de Estado da Fazenda e Receita Federal do Brasil, que resultaram na instauração de Procedimento de Investigação Criminal pela 11ª Promotoria de Justiça de Itajaí, com atuação Regional na Ordem Tributária.
