SANTA CATARINA – Taió é o primeiro município a aderir a projeto do MPSC que incentiva criação de Procons
A partir de uma visita do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ao município de Taió, no mês de março, para estimular a criação de um Procon, o Prefeito designou uma servidora pública no dia 18 de maio para implantar o órgão de defesa do consumidor na cidade. O município, localizado na região do Alto Vale do Itajaí, é o primeiro a aderir ao projeto “Criação e fortalecimento dos Procons municipais”, eleito no Plano Geral de Atuação do MPSC como prioritário na área do consumidor para o biênio 2020/2021.
O projeto, que busca estimular a criação e o funcionamento adequado de Coordenadorias Municipais de Defesa do Consumidor (Procons), prioritariamente nos municípios-sede de comarcas, foi apresentado ao Prefeito e ao Presidente da Câmara de Vereadores de Taió no último dia 11 de março, em reunião realizada na Prefeitura Municipal, por solicitação da coordenação do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) e do Promotor de Justiça da Comarca, Marco Antonio Frassetto.
Embora existente desde 2004, a lei que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor e instituiu a Coordenadoria de Defesa do Consumidor de Taió ainda não havia sido colocada em prática, tendo o Prefeito Almir Reni Guski, então, no último dia 18 de maio, por meio da Portaria n. 14.613, após conhecer o projeto do MPSC, designado a servidora Marina Feliciano Peicher como responsável pela efetiva implantação do Procon no município.
Na oportunidade, os gestores públicos locais foram informados da importância do funcionamento de uma estrutura mínima de atendimento ao consumidor no município e do baixo custo para implantação. “Com a designação de um servidor e a escolha do espaço físico, tudo indica que Taió em breve receberá seu Procon municipal. Trata-se de um importante avanço na defesa do consumidor na cidade, ainda que inicialmente conte com uma estrutura reduzida. Certamente a atuação do Procon, em conjunto com a Promotoria de Justiça da Comarca, trará uma maior segurança à população nas relações de consumo. É uma importante conquista do Ministério Público de Santa Catarina, que, apenas com a apresentação de uma simples ideia, conseguiu conscientizar o gestor municipal da importância de um órgão de defesa dos consumidores”, explica Frassetto.
META DO PGA
O programa desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC (CCO) iniciou um ciclo de reuniões no começo do ano com os municípios que não contam com estrutura para atendimento ao consumidor. Atualmente, somente 98 dos 295 municípios catarinenses possuem órgão de defesa do consumidor instalado com a estrutura mínima para atendimento.
Essa é uma realidade que o MPSC busca alterar com o programa “Criação e fortalecimento dos Procons municipais”, inserido no Plano Geral de Atuação da Instituição para o biênio 2020/2021. A meta do programa é que, até o final do próximo ano, a cobertura chegue a 100% dos municípios-sede de comarcas com essa estrutura de Procon, totalizando 36 novos Procons.
“Tendo em vista este momento de pandemia, é preciso destacar que a implantação de uma estrutura mínima de atendimento ao consumidor não demanda maior investimento por parte da municipalidade, na medida em que exige, num primeiro momento, tão somente a disponibilização de um servidor já pertence aos quadros do município, de uma estação de trabalho e uma sala de atendimento, que possibilite, inclusive, a utilização de importantes ferramentas virtuais já à disposição dos Procons e estatisticamente responsáveis pela resolução de cerca de 70% das reclamações registradas, principalmente daquelas relacionadas aos serviços prestados pelas empresas operadoras de telefonia, instituições financeiras e outros fornecedores de atuação nacional”, explica o Coordenador do CCO, Promotor de Justiça Eduardo Paladino.
O PGA é o documento que visa orientar o exercício das funções dos órgãos de execução do Ministério Público, com vigência bienal, elaborado por iniciativa e sob a condução do Procurador-Geral de Justiça, com a participação de Procuradorias de Justiça, Promotorias de Justiça, Coordenadorias de Recursos e Centros de Apoio Operacional. É no Plano Geral de Atuação que os membros do MPSC decidem a prioridade de execução dos programas e projetos definidos no Planejamento Estratégico institucional.
Esta edição do PGA teve, como novidade, a participação dos cidadãos na escolha dos temas prioritários para atuação do MPSC. Cerca de 2,5 mil pessoas em mais de 200 municípios se manifestaram. Também foram ouvidos os Poderes Executivo e Legislativo do estado e dos municípios, a FIESC, a FECOMÉRCIO, a FACISC, o SEBRAE e a FAESC.