A Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, deferiu liminar, nesta terça-feira (15/4), suspendendo os efeitos da decisão referente ao contrato do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com a Oi S/A.
O contrato estava suspenso em virtude de decisão de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A liminar deferida pela Ministra atende a mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público em 11 de abril.