SANTA CATARINA – Sistema de identificação da origem dos produtos agrícolas é lançado em Santa Catarina
O governador Raimundo Colombo lançou em solenidade realizada nas Centrais de Abastecimento de Santa Catarina (CEASA), em São José, o sistema e-Origem, desenvolvido para auxiliar o agricultor catarinense a identificar os produtos vegetais e atender a uma das exigências da legislação.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), representado pela Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, teve a sua participação destacada por Colombo e pelo Secretário de Agricultura, Moacir Sopelsa, por contribuir de maneira propositiva na edição da Portaria Conjunta SES/SAR n. 459/2016, que regulamenta a matéria.
De acordo com as autoridades do Estado, o Programa Alimento Sem Risco (PASR), coordenado pelo CCO e executado pelas Promotorias de Justiça com a colaboração da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola (CIDASC), da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (EPAGRI), Vigilância Sanitária, Ministério da Agricultura (MAPA) e outras organizações, é considerado o principal instrumento de ação para preservar a saúde pública e identificar o uso inadequado de agrotóxicos, além de promover a adoção de estratégias educativas, reduzindo assim, o risco que o mau uso desses produtos químicos impõem à sociedade, ao meio ambiente e ao agricultor.
Na mesma oportunidade, o governador também anunciou o novo regulamento da Lei Estadual dos Agrotóxicos n. 11.069/1998 com a edição do Decreto Estadual 1.331, de 16 de outubro de 2017, que traz, entre outras modificações, novos controles para o cadastro de agrotóxicos e afins em Santa Catarina e passa a responsabilidade de fiscalização de uso da Fundação do Meio Ambiente (FATMA) para a CIDASC.
Na solenidade, Greicia destacou que o sistema e-Origem será uma ferramenta para auxiliar o agricultor catarinense a gerar o código de rastreabilidade do produto, sem ônus, de modo a assegurar o cumprimento do direito à informação, promover a adoção do caderno de campo da produção primária e ajustar o comércio de alimentos às exigências do mercado de consumo. O sistema está sendo implantado pela CIDASC em conjunto com a EPAGRI e apoio de organizações de trabalhadores rurais.