SANTA CATARINA: Segurança do torcedor nos estádios de futebol resulta em homenagem ao MPSC
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi homenageado na cerimônia de entrega do Top da Bola 2015, evento da Federação Catarinense de Futebol (FCF) no qual foram premiados os destaques do campeonato da Série A. O mérito da distinção está relacionado à forte preocupação do MPSC em garantir a segurança dos torcedores na realização dos jogos e no atendimento às normas do Estatuto de Defesa do Torcedor.
Diversas medidas foram implementadas ao longo dos últimos cinco anos, como a celebração de Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TACs) com os clubes de futebol e o TAC entre a 29ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital e a Federação Catarinense de Futebol, a Associação de Clubes de Futebol Profissional de Santa Catarina e todos os clubes participantes das Séries A e B do campeonato estadual. Todos os Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta podem ser acessados no site Consumidor Vencedor (sc.consumidorvencedor.mp.br).
A regularização periódica dos laudos técnicos de vistoria das condições de segurança dos estádios é tema obrigatório na pauta dos campeonatos de futebol em Santa Catarina. Desde 2010, o Ministério Público realiza esse acompanhamento para que os torcedores não corram riscos decorrentes da estrutura dos estádios. O trabalho é realizado por meio da atuação conjunta das Promotorias de Justiça das cidades onde estão localizados os estádios, do Centro de Apoio Operacional de Informações Técnicas e Pesquisas (CIP) e de órgãos parceiros, como o Corpo de Bombeiros Militar, Vigilância Sanitária e Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.
O Campeonato Catarinense da Série A de 2015 foi realizado com estádios de futebol autorizados a receber público após serem cumpridas, com ressalvas, as exigências. O resultado obtido demonstra o respeito ao consumidor e é fruto de trabalho desenvolvido pelas Promotorias de Justiça do Consumidor e órgãos competentes nas cobranças administrativas feitas às entidades que representam os interesses dos clubes.
No âmbito do MPSC, as preocupações sobre questões de segurança transcendem a atuação nos estádios e são frequentes na pauta das Promotorias de Justiça do Consumidor. Em 2014, por exemplo, registraram-se 123 procedimentos (7,2% do total da área do Consumidor) referentes a notícias de fato, inquéritos civis, procedimentos preparatórios e administrativos acerca dessa temática ampla.
A placa de homenagem foi recebida pela Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, e pelo Promotor de Justiça Eduardo Paladino que representaram o MPSC.
Para Greicia as experiências acumuladas pelas Promotorias de Justiça e órgãos técnicos permitiram ao MPSC, em parceria com a Federação e a Associação de Clubes de Futebol Profissional, “estabelecer uma eficaz sistemática de verificação do cumprimento das exigências legais para que os torcedores tenham no espetáculo esportivo momentos de lazer em maior segurança”.