O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), realiza na quarta-feira (20/02), a partir das 10h, o curso “Acessibilidade: o direito de ir, vir e participar – obrigações jurídicas e administrativas de Gestores Públicos”. O curso é uma iniciativa do grupo Santa Catarina Acessível, integrado pelo MPSC e instituições parceiras.
O curso será realizado por webconferência e é voltado aos servidores do Estado e das Prefeituras envolvidos com a análise e a fiscalização de projetos de arquitetura e engenharia. Ministraão o curso Mario Cézar da Silveira, arquiteto especialista em acessibilidade, e Cibelly Farias, Procuradora do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.
As palestras serão transmitidas da Fundação Escola de Governo – ENA, com o apoio da Secretaria de Estado da Administração, e poderá ser visto em todas as Secretarias de Desenvolvimento Regional do território catarinense ou por meio de acesso à internet.
O Santa Catarina Acessível é um grupo de trabalho, fruto de parceria firmada por diversas entidades com o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, para uma atuação conjunta no sentido de assegurar o cumprimento das normas de acessibilidade a pessoas com deficiência, por meio de medidas preventivas, educativas e fiscalizatórias.
Figuram como parceiros o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, a Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, a Federação Catarinense dos Municípios, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Universidade Federal de Santa Catarina, a Associação Catarinense das Fundações Educacionais, a Fundação Catarinense de Educação Especial e a União dos Vereadores de Santa Catarina.