No dia 5/5 o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realiza as provas escrita e de redação do processo seletivo para credenciamento de estagiários de graduação de Direito e para estagiários de pós-graduação nas áreas de atuação da instituição, desde que graduados em Direito. Os locais de prova já estão disponíveis no Portal do MPSC. Veja aqui!
As provas serão realizadas em 18 cidades sedes de circunscrições do Ministério Público catarinense e em mais 15 comarcas. O processo tem caráter exclusivamente eliminatório e visa a complementar cadastro de estudantes qualificados para estágio na Procuradoria-Geral de Justiça e nas 112 comarcas do Estado. A seleção final dos estagiários será feita através de entrevista com os candidatos aprovados.
Os estagiários do Ministério Público auxiliam os Promotores e Procuradores de Justiça – cuja função é fiscalizar o cumprimento da lei e defender os direitos da sociedade – nas atividades processuais e administrativas. O valor da bolsa de estágio de graduação, com jornada de 20 horas semanais, é de R$ 630,00. Já a bolsa de estágio de pós-graduação é R$ 1.934,97 para 30 horas semanais. Ambas são acrescidas de auxílio-transporte no valor de R$ 67,50.
O Ministério Público – instituição independente dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo e do Tribunal de Contas – trabalha pela proteção dos direitos individuais indisponíveis, como o direito à vida, à liberdade e à saúde; e os direitos difusos e coletivos, que dizem respeito a todos, como a proteção do meio ambiente, do consumidor e do patrimônio público.