SANTA CATARINA – Promotoria de Pinhalzinho compartilhará atribuições com Promotoria de Modelo
O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) aprovou, em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (25/7), a redistribuição de parte das atribuições da Promotoria de Justiça da Comarca de Pinhalzinho para a Promotoria de Justiça da Comarca de Modelo. O objetivo da iniciativa inédita é equilibrar o volume de trabalho entre as duas promotorias, cujas sedes distam cerca de 15 quilômetros uma da outra.
Assim, a Promotoria de Justiça de Modelo passará a responder pelas seguintes áreas da Comarca de Pinhalzinho: cível geral, fazenda pública, registros públicos, falência, sucessões, meio ambiente e cidadania. A fim de evitar o conflito de pautas de audiência e eventual prejuízo do atendimento ao público, as duas promotorias de justiça atuarão de forma concorrente nessas atividades.
De acordo com o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais Fábio de Souza Trajano, relator da proposta perante o Órgão Especial, a redistribuição de atribuições entre promotorias de justiça de comarcas diferentes tem por objetivo principal equilibrar o volume de trabalho entre elas, sem a necessidade de criação de novas unidades – com os respectivos impactos orçamentários e financeiros.
Trajano destacou, ainda, que as redistribuições de atribuições entre Promotorias de comarcas diferentes inauguram um novo paradigma, em um momento histórico que exige soluções inovadoras, proporcionando considerável economia de recursos e potencializando a atuação ministerial, com maior efetividade e significativo benefício social.
Atualmente, a Comarca de Pinhalzinho é a segunda maior de entrância inicial em número de habitantes por promotoria de justiça (33.240) e passará a ocupar o primeiro lugar quando da instalação da 2ª Promotoria de Justiça de Araquari; Modelo, por sua vez, ocupa a 45ª posição no mesmo ranking, com 12.228 habitantes por promotoria de justiça. A discrepância entre as duas promotorias se mantém no volume de trabalho. Enquanto, durante o ano de 2017 até maio de 2018, Pinhalzinho teve no SIG uma média diária de movimentações no 18,08, Modelo teve de 8,11 movimentações. Cnsiderando o número de primeiras entradas, Pinhalzinho teve uma média diária de 5,85 registros e Modelo de 2,47.
Após o estudo realizado pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, verificou-se que o deslocamento das atribuições resultará em uma redução de 9,59% na demanda da Promotoria de Justiça de Pinhalzinho e em um acréscimo de 21,38% na demanda da Promotoria de Justiça de Modelo.
Agradecemos à Corregedoria-Geral do Ministério Público, aos integrantes do Órgão Especial, ao Promotor de Justiça de Modelo, Edisson de Melo Menezes, que, quando ainda na Comarca de Pinhalzinho, sugeriu o compartilhamento de atribuições, e ao Promotor Douglas Delazari, o mais antigo candidato inscrito ao concurso de Promoção para a Comarca de Pinhalzinho, que também concordou com a proposta apresentada”, completou.
A proposta foi aprovada por maioria do Órgão Especial e, de acordo com o Presidente do Colégio de Procuradores, o Procurador-Geral de Justiça Sandro José Neis, terá implantação imediata. ¿Trata-se de uma importante mudança no atendimento das demandas sociais. É o Ministério Público aumentando a sua eficiência sem demandar aumento de custos, otimizando esforços das Promotorias de Justiça, que passam a atuar em parceria. Acreditamos no sucesso da iniciativa e novos estudos estão sendo produzidos para compartilhamento de atribuições também em outras comarcas.
Redistribuições em Joinville e Araranguá
Na mesma sessão do Órgão Especial, foram aprovadas redistribuições de atribuições de Promotorias de Justiça de Joinville e Araranguá.
Em Joinville, a principal alteração foi a definição das atribuições da 22ª e 23ª Promotorias de Justiça, criadas recentemente, que dividirão a demanda do Tribunal do Júri e as sessões plenárias deste Tribunal. As demais alterações foram ajustes decorrentes da modificação de competências das varas criminais. Já em Araranguá, o volume de trabalho na área da Família e das Sucessões passa a ser dividido entre a 1ª e 2ª Promotorias de Justiça e registros públicos passa a ser de atribuição da 4ª PJ.