Os projetos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) “Transparência nas Listas de Espera do SUS” e “Monitoramento dos Planos Municipais de Educação” são finalistas do Prêmio Boas Práticas em Gestão Pública de Santa Catarina 2020. Desenvolvidos pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) e pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), respectivamente, os projetos concorrem nas modalidades “Gestão da Saúde Pública” e “Gestão da Educação Pública”.

Agora, eles serão apresentados oralmente e julgados durante o evento de premiação, que está com a data suspensa em função da pandemia de covid-19. 

Projeto Transparência nas Listas de Espera do SUS 

Iniciado em 2015, o projeto tem por objetivo fomentar o desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública e garantir aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) o direito à informação sobre sua posição nas listas de espera por serviços de saúde. Essa transparência fomenta o exercício do controle social quanto ao respeito à ordem de espera e à necessidade de aplicação de recursos públicos com base na demanda divulgada na internet. 

O lançamento do projeto incentivou a aprovação da Lei Estadual 17.066/2017, que determina que qualquer estabelecimento que ofereça serviços pelo SUS disponibilize na internet as listas de espera para consultas, exames, cirurgias, entre outros procedimentos. A partir da liberação das listas para o público, foi possível, por exemplo, que os interessados realizassem a consulta da sua colocação por meio da plataforma on-line disponível aqui. De acordo com o último Relatório de Gestão Institucional (RGI) do MPSC, até setembro de 2019 mais de 3,2 milhões de pesquisas já tinham sido realizadas, ou seja, uma média de 7.800 consultas por dia.  

“Os resultados desse projeto, que já são de reconhecimento nacional, apenas foram alcançados devido a um persistente trabalho de interlocução, integração e compartilhamento de saberes entre MPSC, Secretária de Estado da Saúde, Assembleia Legislativa e Conselhos de Secretaria Municipais de Saúde”, reforçou a Promotora de Justiça Caroline Cabral Zonta, uma das idealizadoras do projeto, que ficou em segundo lugar na categoria “Ministério Público” da 16ª edição do Prêmio Innovare.

Projeto Monitoramento dos Planos Municipais de Educação em Santa Catarina 

A partir da publicação do Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei n. 13.005/2014, cada município precisou fazer um diagnóstico da educação local e criar seu próprio plano, consistente em um conjunto de metas e estratégias, com indicadores e responsáveis pelas ações. Esse plano deve ser executado até 2025 e ser alinhado ao PNE e aos planos estaduais de educação.

Com isso, o MPSC, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), tem acompanhado, em todas as comarcas do estado, a criação e implantação desses planos. A partir desse monitoramento, são gerados painéis eletrônicos e relatórios contextualizados com dados sobre a evolução de atendimento da educação e o alcance das metas.

As informações permitem que Promotores de Justiça planejem sua atuação no sentido de fomentar, por via extrajudicial e judicial, a execução dos planos. Além disso, elas ainda estimulam o controle social na área da educação e aprimoram as discussões institucionais, incentivando a construção de políticas públicas baseadas em evidências e a busca de soluções conjuntas para os principais obstáculos da política educacional.

O Coordenador do CIJ, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, explica que o foco do projeto está na gestão e na governança pública, porque somente por estes meios será possível alcançar as metas instituídas para o decênio. “O reconhecimento do nosso projeto, entre tantos concorrentes, mostra que o MPSC está no caminho certo para, com a participação da sociedade, garantir o direito à educação de qualidade para milhares de crianças e adolescentes no estado”.

Por enquanto, estão disponíveis publicamente os relatórios com dados dos 295 municípios catarinenses referente à Meta 1 do PNE, relacionado a taxa de atendimento em creche e pré-escola. 

Sobre o Prêmio

O Prêmio Boas Práticas em Gestão Pública de Santa Catarina tem como objetivo identificar, reconhecer e disseminar práticas inovadoras na gestão de serviços públicos no estado. Na edição de 2020, o tema da premiação é “Transparência com cidadania”, abrangendo práticas que promovem o engajamento de governantes e cidadãos na realização da transparência pública.

O prêmio é dividido em três modalidades: gestão da saúde pública, gestão da educação pública e gestão de obras e serviços urbanos, sendo que cada uma delas possui três categorias, a municipal (órgãos públicos municipais), a estadual e federal (órgãos públicos estaduais e federais) e uma terceira que inclui organizações da sociedade civil, empresas e profissionais autônomos.

O primeiro lugar em cada uma das categorias e modalidades ganhará uma visita a organizações públicas ou evento nacional, de acordo com a área de atuação da prática vencedora, além de troféu e certificado. Já a iniciativa campeã geral do Prêmio terá direito a uma visita a organizações públicas ou evento no exterior, com inscrição, passagens e hospedagens inclusas, assim como troféu e certificado de reconhecimento.

O evento para apresentação das finalistas e premiação estava previsto para maio de 2020, mas, devido à pandemia da covid-19, teve a data suspensa.

Essa é a terceira edição do prêmio e está sendo realizada pela Rede de Controle da Gestão Pública no Estado de Santa Catarina em parceria com o MPSC e outras instituições, uma novidade deste ano. A comissão permanente continua liderada pela Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), por meio do Departamento de Administração Pública do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag).