Santa Catarina: Processo Coletivo e atualização do CDC em debate em Florianópolis
Entre os dias 8 e 9 de agosto, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) sediará o evento Processo Coletivo e Temas Destacados do Consumidor: VI Jornada Brasilcon de Atualização do Código de Defesa do Consumidor. O evento será promovido pelo MPSC e pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon).
Dos oito painéis, seis referem-se a aspectos relevantes do processo coletivo e os demais tratam do comércio eletrônico e superendividamento, assuntos em evidência, que estão na pauta do Congresso Nacional para a atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Focado em aspectos práticos, o evento tem o objetivo de aperfeiçoar o conhecimento sobre temas de suma relevância na atuação cotidiana do Ministério Público e da Magistratura. A programação contará com a participação de convidados de renome nacional e experiência na área, entre os quais alguns integrantes da comissão nomeada pelo Senado para atualizar o CDC, e membros da extinta comissão do Ministério da Justiça para atualização da Lei da Ação Civil Pública.
A VI Jornada dará ênfase aos aspectos legais relacionados ao CDC e dirige-se, preferencialmente, aos membros do Ministério Público Estadual, Federal e da Magistratura, Assistentes e Assessores de Procuradorias e Promotorias de Justiça, além de estudantes das escolas do Ministério Público e da Magistratura, para os quais haverá limitação de vagas.
Para mais informações, entre em contato com o setor de eventos do MPSC pelos telefones (48) 3229-9190/3229-9116 ou pelo e-mail eventos@mpsc.mp.br. As inscrições serão entre 12 de julho e 5 de agosto.