SANTA CATARINA: Prefeitura se compromete a intervir no Rio das Ostras para evitar alagamentos
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve o comprometimento da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú para a tomada de medidas que evitem o transbordamento do Rio das Ostras e dos cursos d’água existentes nas praias agrestes do Município.
A audiência foi promovida pela 5ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú na sexta-feira (15/4) depois de receber, no dia anterior, moradores dos bairros São Judas Tadeu e Nova Esperança que expuseram os prejuízos causados pela ocorrência de chuvas e consequente transbordamento do Rio das Ostras, afluente do Rio Camboriú que atravessa os dois bairros.
De acordo com o Promotor de Justiça André Otávio Vieira de Mello, a Prefeitura de Balneário Camboriú – representada pelo Procurador Geral do Município, Marcelo Freitas, e pelo Secretário do Meio Ambiente, Rodrigo Ribeiro Torres – se comprometeu a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta em 10 dias, que estipulará as medidas e os prazos para sua execução.
Segundo Vieira de Mello, as medidas a serem tomadas já foram adiantadas na audiência. “O Município já está ciente que, de imediato, deverá buscar as licenças ambientais para intervenção e limpeza do Rio das Ostras e dos cursos d’àgua das praias agrestes – iniciando pelo existente na Praia do Estaleirinho -, na periodicidade indicada por orientação técnica do órgão competente”, informa o Promotor de Justiça.
Ainda na audiência, foi estabelecido que no prazo de 20 dias a Prefeitura realize estudo social indicando as casas existentes em área de preservação permanente, a fim de possibilitar a instrução de futuras ações civis públicas, e que no prazo de 30 dias analise e indique os pontos de estrangulamento e assoreamento do Rio das Ostras e do curso d’água da Praia do Estaleirinho.