SANTA CATARINA – Prefeitura obtém alvará em regime precário e reunião definirá situação do Mercado Público na próxima segunda-feira
Uma reunião na 30ª Promotoria de Justiça da Capital, entre o Promotor de Justiça Daniel Paladino e o Prefeito Municipal de Florianópolis, Gean Loureiro, vai definir as próximas providências que o Executivo Municipal deve adotar para garantir a segurança dos frequentadores, comerciantes e trabalhadores do Mercado Público. O encontro ocorrerá na segunda-feira (20/9) às 14h e, devido às restrições de público em decorrência das medidas de prevenção à COVID-19, não poderá ser acompanhada presencialmente pela imprensa, mas informações serão fornecidas após a reunião.
O Município respondeu à recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para que o local fosse interditado informando que as obras de recuperação foram iniciadas e os Bombeiros emitiram um alvará de funcionamento em regime precário (licença provisória para funcionamento).
Segundo o Promotor de Justiça, na reunião o Prefeito deverá apresentar os documentos que comprovam o início das obras e a licença provisória, mas há, ainda outras questões que devem ser atendidas para que o espaço continue aberto ao público e não são abrangidas pela fiscalização dos bombeiros.
“Os rebocos estão caindo, as calhas também precisam de manutenção e há, ainda, a questão do teto retrátil”, entre outros problemas, explica Paladino. “Na reunião de segunda-feira, será batido o martelo”, confia o Promotor.
Relembre o caso
A 30ª Promotoria de Justiça recomendou na terça-feira (14/9), ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Turismo, a interdição de lojas, restaurantes e do vão central do Mercado Público de Florianópolis por falta de segurança. O prazo para o cumprimento da medida terminou nessa quinta-feira, quando a Prefeitura apresentou as informações e argumentações ao Ministério Público, o que levou à marcação da reunião para a resolução do problema.
Os riscos à segurança física de comerciantes, funcionários e frequentadores daquele ponto turístico e comercial foram confirmados em uma vistoria feita na manhã de segunda-feira (13/9). A inspeção conjunta da 30ª Promotoria de Justiça, Corpo de Bombeiros, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA-SC), Associação de Comerciantes do Mercado Público, Secretaria Municipal de Turismo e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) da Capital detectou que o poder público não providenciou os reparos dos problemas antigos de segurança já solicitados em outras ocasiões.
Além da falta de alvarás dos Bombeiros, entre os riscos à segurança diagnosticados estão problemas hidráulicos e elétricos, central de alarmes contra incêndios sem funcionar e a falta de manutenção do telhado retrátil e de outras estruturas.
Em ofício enviado à 30 PJ em 13 de setembro de 2020, o Corpo de Bombeiros informava ao Ministério Público que “constatou-se a continuidade da irregularidade no sistema de alarme e detecção de incêndio, bem como as bombas que pressurizam as redes do sistema hidráulico preventivo e os chuveiros automáticos permanecem defeituosas, fato que ensejaria Auto de Infração Multa por descumprimento dos Autos de Fiscalização que estabeleciam prazo para a adequação dos sistemas, todavia, a Prefeitura Municipal de Florianópolis solicitou novo prazo em razão de atrasos no processo licitatório, o qual fomos informados que já possui uma empresa habilitada, restando a assinatura da ordem de serviço para início das manutenções, sendo assim, lavrou-se o Auto de Fiscalização nº 793/21 concedendo o prazo final de um ano para saneamento das irregularidades apontadas”.