Na última semana de maio, operações do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA) – desenvolvido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) – resultaram no recolhimento de 4.866 kg quilos de alimentos impróprios para consumo. As operações foram realizadas em 13 municípios de seis comarcas catarinenses.
A preservação da saúde dos consumidores de alimentos de origem animal, sobretudo de carnes e seus derivados, é o objetivo das ações realizadas pelo POA. O MPSC desenvolve o POA por meio de seu Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), em parceria com a CIDASC, a Vigilância Sanitária Estadual, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Polícia Militar e o Conselho Regional de Medicina Veterinária. As ações contam, eventualmente, com apoio da Receita Estadual, Polícia Ambiental e de vigilâncias sanitárias municipais.
Em Florianópolis, foram recolhidos 588,5 kg de alimentos impróprios; em Jaraguá do Sul e Corupá, 1.900 kg; em Concórdia, Irani e Presidente Castello Branco, 135 kg; em Fraiburgo e Monte Carlo, 520 kg; em Descanso e Belmonte, 1.231,67 Kg ; e em Urussanga, Morro da Fumaça e Cocal do Sul, 491,53 Kg. Esses alimentos são impróprios por falta de inspeção sanitária prévia, prazo de validade vencido, acondicionamento inadequado, armazenamento fora do padrão mínimo e por outros tipos de falhas dos estabelecimentos comerciais. Os alimentos impróprios para o consumo encontrados pela fiscalização são imediatamente recolhidos e eliminados, por imposição legal.
Com o recebimento dos relatórios e documentos de fiscalização, o Promotor de Justiça da comarca, de acordo com as irregularidades encontradas, pode propor um termo de ajustamento de conduta, no qual quem cometeu a ilegalidade compromete-se a corrigir as anomalias em tempo determinado, além de arcar com medida compensatória pelo dano causado à sociedade.
Caso os documentos de fiscalização apontem a existência de algum crime, o Promotor de Justiça poderá requisitar a instauração de inquérito policial ou propor a respectiva ação penal, visando a responsabilizar criminalmente os infratores.
POA também foca na prevenção
Além de ações repressivas, o POA também atua de modo preventivo. Nas operações, é distribuída uma cartilha, produzida pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor. A cartilha apresenta aos consumidores medidas preventivas que podem ser muito úteis e benéficas na hora da comprar carnes, leite e derivados, embutidos, peixes, crustáceos e moluscos. Da mesma forma, os comerciantes são orientados sobre a maneira correta de armazenar e comercializar os alimentos perecíveis.
A ingestão de produtos de origem animal impróprios ao consumo pode ocasionar sérios problemas à saúde dos consumidores, provocando doenças como salmonelose, gastroenterites, toxinfecções alimentares, toxoplasmose, câncer, alterações hormonais, teníase, cisticercose (que pode levar à morte) e botulismo (alto índice de mortalidade).
Programa é referência nacional
O Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA) foi criado pelo Ministério Público de Santa Catarina em 1999, com o objetivo de fixar critérios e normas de ação conjunta entre os órgãos encarregados da inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal. Em virtude dos resultados alcançados, especialmente no que se refere à proteção da saúde do consumidor, é considerado referência no cenário nacional.
Entre 2006 e 2012, as operações do POA retiraram do mercado 780 mil quilos de carnes e derivados impróprios ao consumo. Somente em 2013, as operações do POA fiscalizaram 188 estabelecimentos comerciais e industriais, com apreensão de 15,5 mil quilos de carnes e derivados impróprios ao consumo.