Santa Catarina: Participante de roubo e sequestro em Fórum tem condenação mantida
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve a condenação de Regiane Vieira Agostinho, denunciada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por formação de quadrilha, participação de roubo e sequestro e extorsão de uma servidora do Ministério Público, acontecido no Fórum de Ibirama, em abril de 2011.
A ré interpôs recurso de apelação, argumentando inexistência de provas claras e convincentes para embasar a condenação. O Tribunal de Justiça negou o pedido para que a ré aguardasse o julgamento em liberdade e diminuiu a pena para 15 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado, sem possibilidade de substituição por pena restritiva de direitos ou a suspensão condicional do processo. Foi determinado, também, o pagamento de 30 dias-multa, no valor mínimo legal. Outros dois homens identificados estão presos e aguardam julgamento.
O crime aconteceu no dia 26 de abril de 2011, durante o fechamento do Fórum da Comarca de Ibirama. Uma servidora do Ministério Público, que era a última a sair do prédio, foi rendida por dois homens armados. No local, procuraram por armas de fogo e subtraíram inúmeros bens que se encontravam no interior do Fórum, mediante graves ameaças e violência praticadas contra a vítima.
Para a fuga, utilizaram o carro da vítima e a levaram até a cidade de Camboriú. No local, ela foi mantida refém por um deles, enquanto o segundo homem e Regiane Vieira Agostinho foram até um caixa eletrônico e sacaram o dinheiro com o cartão magnético da servidora, que foi obrigada a fornecer sua senha bancária. Após o saque, a vítima foi liberada às margens da BR 101, em Camboriú.