Para garantir a segurança e a integridade física dos frequentadores do Parque Vila Germânica, a Fundação Promotora de Exposições de Blumenau (PROEB) firmou, com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O documento foi assinado na segunda-feira (15/8), e as adequações para a melhoria do sistema de segurança e conforto devem estar prontas para a próxima edição do evento Oktoberfest, em outubro de 2013. O TAC foi resultado de um inquérito civil público instaurado pela 8ª Promotoria de Justiça de Blumenau a partir do pedido de providências feito por uma consumidora.
A PROEB comprometeu-se a limitar a presença de público nas dependências do evento, permitindo no máximo 37.704 pessoas simultaneamente. Para isso, deverá manter um sistema de controle do público em tempo real, disponibilizando-o para auditoria dos órgãos públicos interessados.
O TAC proposto pelo Promotor de Justiça André Fernandes Indalencio também define que as bilheterias do Parque Vila Germânica não devem mais ficar na parte frontal das instalações do local para não interromper as vias de entrada na festa e ocasionar aglomeração de pessoas.
A Fundação terá, também, de adequar o sistema de prevenção de incêndios de acordo com as indicações fornecidas pelo Corpo de Bombeiros. Entre as providências estão: sistema visual de alarme, melhoria da sinalização para abandono do local, restrição de aparelhos técnicos de queima, que somente poderão ser utilizados onde forem abastecidos por central de GLP, e adequação das rotas de fuga e saídas de emergência.
O relatório feito pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros constatou a presença de mais de noventa mil pessoas em determinado dia do evento, em 2011, e mais de quarenta mil pessoas em duas oportunidades do ano de 2012. Isso, segundo o Promotor de Justiça, representa uma “situação capaz de comprometer a integridade da coletividade ali presente, com potencial para a ocorrência de eventos trágicos de grandes proporções”.
O termo estabelece multas, caso as cláusulas não sejam cumpridas, cujo descumprimento pode dar início a uma ação judicial de execução.