SANTA CATARINA -Parceria otimiza o compartilhamento de informações entre MPSC e TCE
A partir desta quinta-feira (3/10), Promotores de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) poderão acessar diretamente, por meio digital, os dados e documentos dos processos em andamento nas duas instituições. Assim, o acesso a informações, que antes poderia levar até três meses em função da burocracia, agora poderá ser feito em poucos minutos.
O sistema do Tribunal de Contas foi apresentado ao Ministério Público em reunião na Procuradoria-Geral de Justiça nesta quinta-feira. O acesso aos dados dos processos se dará diretamente no portal do TCE, em área específica, na qual os Promotores de Justiça poderão ingressar mediante certificação digital. Auditores indicados pelo TCE, por sua vez, receberam senha para ingressar no sistema do MPSC.
Assim, os documentos contidos em procedimentos investigatórios – em especial na área da moralidade administrativa -, como depoimentos, respostas oficiais e diligências, poderão ser acessados de forma imediata, sem burocracia, pelos integrantes das duas instituições. O compartilhamento de dados não inclui informações protegidas por sigilo legal.
Os processos de requisição de informação serão abreviados pois, antes, as Promotorias de Justiça tinham que solicitar à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) a requisição das informações necessárias à Presidência do TCE, para que este respondesse à PGJ e, finalmente, as informações fossem enviadas à Promotoria de Justiça. De forma semelhante aconteciam os pedidos dos Auditores do TCE ao Ministério Público.
O Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fernando da Silva Comin, considerou a efetivação da parceria um momento histórico de duas instituições que têm uma vocação constitucional muito próxima e objetivos semelhantes na defesa do patrimônio público. “Não há precedência em nosso país de um protocolo que permita o acesso simultâneo e recíproco dos processos digitais”, destacou Comin.
O Presidente do TCE, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, reforçou o ineditismo da parceria. “Certamente servirá de inspiração e irá se irradiar para outros estados da federação. Os órgãos de controle precisam quebrar este paradigma de trabalhar de forma isolada. Quem tem a ganhar é a sociedade’, completou.
O compartilhamento de dados foi resultado de uma comissão mista formada por integrantes do MPSC e do TCE com o propósito de definir ações conjuntas voltadas ao controle externo e ao aprimoramento da gestão pública no estado, a partir da cooperação técnica e da troca de informações entre os órgãos.
“Iniciamos uma nova fase no cumprimento de nossa missão de bem orientar o administrador público e punir os eventuais excessos que estejam sendo praticados. Os órgãos de controle têm que se reinventar para conseguirmos alcançar a efetividade que a sociedade espera”, finalizou Comin.
Também estiveram presentes na reunião, por parte do MPSC, os Subprocuradores-Gerais de Justiça Alexandre Estefani e Fábio Strecker Schmitt; o Secretátrio-Geral, Samuel Dal-Farra Naspolini; o Procurador de Justiça Sandro Neis, Coordenador do Escritório de Representação em Brasília; o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, Promotor de Justiça Fabrício Pinto Weiblen; e os Promotores de Justiça assessores Giovanni Andrei Franzoni Gil, Júlio Fumo Fernandes, Roberta Mesquita e Oliveira Tauscheck, Maurício de Oliveira Medina, Cristian Richard Stahelin Oliveira, Marina Modesto Rebelo, Mauro Canto da Silva e Rui Carlos Kolb Schiefler. Pelo TCE, também participaram o Corregedor-Geral, Wilson Rogério Wan-Dall, a Chefe de Gabinete de Conselheiro Marisaura Rebelatto dos Santos e a Assessora do Gabinete da Presidência, Juliana Fritzen.