SANTA CATARINA – Parceria entre MPSC, TJSC e SAP implementa mais três Centrais de Penas e Medidas Alternativas
Entraram em funcionamento nesta semana as três novas Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMAs) nas comarcas de Lages, Jaraguá do Sul e Palhoça. Desta forma, o Estado conta hoje com 11 CPMAs atendendo também os Municípios de Florianópolis, São José, Joinville, Blumenau, Criciúma, Laguna, Itajaí e Chapecó.
Viabilizadas por meio de uma parceria entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Tribunal de Justiça (TJSC) e a Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), as novas estruturas vão ampliar o atendimento a egressos do sistema prisional e fiscalizar o cumprimento de penas e medidas alternativas.
Nesta fase inicial, as três novas CPMAs funcionam com uma equipe técnica composta por três profissionais: um psicólogo, um assistente social e um técnico administrativo. Assim que for finalizado o processo seletivo para a contratação de uma equipe técnica multidisciplinar, composta por dois assistentes sociais, dois psicólogos e um técnico administrativo, a SAP assume a gestão das 11 CPMAS.
“A união de esforços entre a SAP, o MPSC e o TJ está possibilitando a ampliação e a melhoria deste importante serviço”, observou a Gerente de Penas e Medidas Alternativas da SAP/DEAP, Renata de Souza.
Por sua vez, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública (CCR-MPSC), Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior, registrou que “a atuação conjunta entre as instituições é necessária e relevante para se atingir os objetivos deste projeto relevante que visa qualificar a fiscalização efetiva de penas e medidas alternativas à prisão”.
Projeto Fiscalizando a Execução Penal e o Combate à Reincidência
Essa entrega do MPSC à sociedade catarinense faz parte do projeto Fiscalizando a Execução Penal e o Combate à Reincidência, executado pelo CCR, em cumprimento ao objetivo estratégico de qualificar a atuação do Ministério Público no enfrentamento da criminalidade, bem como do Plano de Gestão Institucional.