A partir de hoje a Rede Intersetorial de Atenção à Pessoa Idosa em Situação de Violência no Estado de Santa Catarina começa a contar oficialmente com um protocolo que será utilizado como instrumento teórico e prático referencial para a elaboração das políticas municipais de proteção à pessoa idosa em Santa Catarina.  

Na manhã desta quarta-feira (16/6) o Protocolo de Rede Intersetorial de Atenção à Pessoa Idosa em Situação de Violência no Estado de Santa Catarina (Protocolo PISC) foi lançado oficialmente pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e entidades cooperadas. O evento, realizado por videoconferência, foi promovido pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH). 

Logo na abertura, a Coordenadora Adjunta do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor, Promotora de Justiça Lia Nara Dalmut ressaltou que o Protocolo PISC é uma estratégia inovadora de ativação e efetividade da rede de proteção à pessoa idosa. A Promotora de Justiça explicou que o Protocolo PISC será utilizado como referencial teórico para a elaboração de políticas públicas municipais de proteção a pessoa idosa. “O protocolo traz definições conceituais sobre a violência contra a pessoa idosa com a perspectiva interseccional. Conceitua a violência contra a pessoa idosa, tipos, fatores de risco, orientações para a identificação e indicadores.”  

O Protocolo PISC também é uma ferramenta prática para os integrantes da rede de proteção à pessoa idosa. Além de definir conceitos, estabelecer objetivos e atribuições, tratar sobre educação permanente, o documento também apresenta um fluxo de atendimento à pessoa idosa em situação de violência, juntamente com um formulário de atendimento. Assim, contribuí para a qualificação do atendimento, evitando a revitimização da pessoa idosa.

 A Promotora de Justiça enfatizou também a importância da atenção da sociedade ao envelhecimento da população brasileira. “Enxergar o envelhecimento da população brasileira é necessário para perceber que não nos antecipamos às repercussões que ocorrem com a transformação da pirâmide etária”, apontou. 

Durante o evento, que contou com a participação de representantes de diversas entidades integrantes da rede, ocorreu a assinatura simbólica de um Termo de Cooperação Técnica entre o MPSC e as entidades parceiras, onde todos se comprometem a exercer os esforços necessários para a implantação e execução do Protocolo PISC. O Procurador-Geral de Justiça em exercício, Fábio de Souza Trajano, enfatizou durante a assinatura que “os órgãos e instituições signatários do Termo de Cooperação assumem um compromisso com a sociedade catarinense, em especial com a população idosa”. 

Trajano também reforçou a importância da união de entidades em ações articuladas em conjunto para prestar serviços com eficiência à sociedade. “É um grande exemplo de um trabalho em conjunto e harmonia em benefício de um público extremamente vulnerável que exige ações protetivas do estado e de outros segmentos da sociedade.” Reforçou que o trabalho articulado entre as entidades e órgãos é de extrema relevância para a garantia dos direitos da pessoa idosa. “Para fazer valer os seus direitos, é necessária e imprescindível a articulação dos órgãos e poderes indutores de políticas públicas dos idosos, de modo a construir mecanismos estruturais para que conjuntamente, de forma estruturada e cadenciada possam promover uniformemente em todo o território estadual ferramenta para a efetiva proteção do idoso. Além de municiar a redes municipais e estaduais para a consecução dessa tarefa”, afirma. 

Palestra 

A palestra “Violência contra a pessoa idosa:  desafio do envelhecimento” foi um destaque do evento e foi ministrada pela Médica geriatra, Karla Cristina Giacomin, doutora em Ciências da Saúde pela Fundação Oswaldo Cruz, vice-presidente do International Longevity Centre Brazil e consultora da OMS para Políticas Públicas e Envelhecimento.  

A médica explicou os desafios do envelhecimento e mostrou que a população brasileira idosa está ficando proporcionalmente maior em relação a outras faixas etárias. Giacomin também enfatizou que a violência contra pessoas idosas é onipresente, por ser um tipo de violência que atinge todas as classes sociais, gêneros e raças.  Em sua fala, Karla trouxe dados sobre a realidade da violência contra pessoas idosas no Brasil .”A cada 10 minutos uma pessoa idosa sofre algum tipo de violência no Brasil. Quando terminarmos essa live cerca de 12 pessoas idosas terão sofrido violência. E a cada dia 41 pessoas morrem vítimas de violência”, afirmou. 

A palestrante explicou que a violência física não é o tipo de violência que tem maior número de casos. “A opressão na velhice se dá de uma forma explicitamente brutal quando acontece uma violência física. Mas a violência física representa apenas dez por cento de todas as violências. Quando uma pessoa idosa chega a sofrer uma violência física, ela já sofreu todos os outros tipo de violência. Já sofreu violência pela negligencia, já sofreu violência pelo idadismo, já sofreu violência psicológica, já sofreu violência pela falta de cuidados” ressaltou.  

Golpe pela internet 

A modelo internacional Carol Trentini também participou do evento por meio de vídeo gravado especialmente para o evento. Ela relatou como foi o caso de violência que sua mãe, uma pessoa idosa, sofreu recentemente, após ser vítima de um golpe pela internet.  

Um criminoso se passou pela modelo, e enganou a senhora pelo aplicativo de mensagens, assim, conseguiu obter transferências de dinheiro de grande valor. “Essa pessoa começou a falar com ela, fazendo de conta que era eu e tocando em pontos muito delicados para uma mãe, falando que eu estava precisando de dinheiro, passando necessidade. Um crime muito comum, mas que ao meu ver poderia ter sido evitado, ou minimizado, se ela tivesse tido um pouco mais de atenção do Banco, neste caso”, explica.  

Carol ressaltou que é muito próxima da mãe, mas que mesmo assim, não foi possível evitar o golpe. A modelo levantou um questionamento sobre como a sociedade poderia proteger os idosos para garantir a liberdade de independência deles. A modelo também parabenizou o MPSC e as entidades parceiras pela iniciativa de desenvolver um protocolo que vai ajudar no atendimento e combate à violência contra as pessoas idosas por meio de políticas públicas. “Estou aqui para agradecer ao espaço e espero que este protocolo, e todos os outros protocolos, forem adquiridos, sejam seguros e protejam nossos idosos”, comentou. 

Grupo de Trabalho reuniu entidades e organização para o desenvolvimento do Protocolo PISC 

O Grupo de Trabalho Interinstitucional para Elaboração do Protocolo de Rede Intersetorial de Atenção à Pessoa Idosa em Situação de Violência no Estado de Santa Catarina foi criado em 2016, por iniciativa do Conselho Estadual da Pessoa Idosa. Em 2018 o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) assumiu a coordenação dos trabalhos. Desde então promove o MPSC promove reuniões regulares com os órgãos e entidades parceiros. Fizeram parte do Grupo de Trabalho entidades e organizações como: o Conselho Estadual da Pessoa Idosa; Conselho Municipal do Idoso de Florianópolis; Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Secretaria de Estado de Saúde; Polícia Civil; Polícia Militar; Tribunal de Justiça de Santa Catarina; Núcleo de Estudos da Terceira Idade (NETI/UFSC); Federação Catarinense de Municípios (FECAM); Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina; Ordem dos Advogados do Brasil (OAD; Conselho Regional de Psicologia; Vigilância Sanitária de Santa Catarina; Secretaria Municipal de Assistência Social de Florianópolis; Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis; Instituto Geral de Pericias (IGP) e Corpo de Bombeiros Militares. 

SEGUNDO DIA SERÁ DESTINADO A ESTUDOS E CAPACITAÇÃO 

Nesta quinta-feira (17/6), o evento é restrito a Procuradores, Procuradoras, Promotores e Promotoras de Justiça, assistentes de promotorias, assessores jurídicos e servidores interessados no tema. A programação inicia às 9h30, pela plataforma Teams e é dedicada ao aperfeiçoamento dos servidores do MPSC que atuam na área dos direitos dos idosos. 

Para assistir ao evento na integra, acesso o canal do MPSC no Youtube.