SANTA CATARINA – Órgãos públicos da comarca de Dionísio Cerqueira terão maior rigidez contra poluição sonora
Maior controle na emissão de licenças e alvarás para bares e boates e fiscalizações de rotina com adoção de providências. Esses foram os compromissos assumidos por Prefeitura, Corpo de Bombeiros e Polícias Civil e Militar perante o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a fim de coibir a poluição sonora no período noturno, problema recorrente na Comarca de Dionísio Cerqueira, que acabam por gerar, a partir disso, diversas demandas na seara criminal. O procedimento foi instaurado a partir dos dados disponibilizados no “Portal do Promotor”, que permitiu identificar, inclusive, o mapa da criminalidade na região e direcionar a atuação no foco da problemática.
A reunião com as autoridades locais foi promovida pelos Promotores de Justiça Leonardo Cazonatti e Francisco Ribeiro Soares. De acordo com os Promotores de Justiça, não estavam sendo observadas as legislações municipais, as quais condicionam a expedição de licenças à observância, pela municipalidade, dos efeitos do empreendimento na qualidade de vida da população residente na área e em suas proximidades, abrangendo, dentre outros aspectos, a poluição sonora.
A fiscalização contará com o auxílio da Polícia Militar que, durante a rotina de patrulhamento, ao verificar irregularidades, passará a notificar o proprietário do estabelecimento, encaminhando a documentação à Polícia Civil e à Prefeitura Municipal para as providências cabíveis, tais como a aplicação de multa, redução do horário de funcionamento ou até mesmo a interdição do local.
Segundo o Promotor de Justiça Leonardo Cazonatti Marcinko, “não se busca coibir esses tipos de atividades comerciais, mas apenas adequá-las para que possam funcionar sem perturbar a comunidade do seu entorno, impactando, também, na diminuição das ocorrências policiais dessa natureza, num viés de atuação criminal preventiva”.
Além dos representantes do Ministério Público, participaram das reuniões o Prefeito de Dionísio Cerqueira e de Palma Sola, os Comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, e o Delegado de Polícia Civil da Comarca.