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Nesta terça-feira (20/8), estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão relacionados à “Operação Nota Branca” do Grupos de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO) da Capital, Itajaí e Joinville – integrados pela Secretaria de Estado da Fazenda, Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal, em parceria com a Receita Federal do Brasil e Instituto Geral de Perícias. As ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí, atendendo pedido da Promotoria de Justiça Regional da Ordem Tributária.
A Operação “Nota Branca” investiga, há oito meses, um esquema de redução de tributos no comércio de carnes na região do Vale do Itajaí.
A quantificação dos valores sonegados em imposto depende de apuração em auditoria fiscal a ser promovida pela Secretaria de Estado da Fazenda e pela Receita Federal do Brasil, relacionada à venda não submetida à tributação e falsa destinação de notas fiscais.
Os equipamentos de informática que forem apreendidos serão encaminhados ao Instituto Geral de Perícias e os demais materiais serão encaminhados para a Secretaria de Estado da Fazenda e Receita Federal do Brasil para auditoria fiscal e quantificação dos prejuízos aos cofres públicos. Testemunhas serão ouvidas no decorrer da semana.
Por que “Operação Nota Branca”?
Os participantes do esquema usam o termo “nota branca” quando se referem ao documento extrafiscal utilizado pelos motoristas para saber onde efetuar a entrega das mercadorias.
A investigação teve origem a partir de denúncias recebidas pela Secretaria de Estado da Fazenda e Receita Federal do Brasil, em que foram apontadas as suspeitas de ilícitos fiscais na comercialização de carne.
Em face das notícias encaminhadas ao Ministério Público, foi instaurado Procedimento de Investigação Criminal pela 11ª Promotoria de Justiça de Itajaí, com atuação Regional na Ordem Tributária. O objetivo do procedimento é de averiguar a existência de crimes de formação de quadrilha para a prática de fraudes e de crimes contra a Ordem Tributária através da supressão e diminuição de ICMS devido ao Estado de Santa Catarina. Tais circunstâncias levaram o MPSC a requerer ao Poder Judiciário a decretação das prisões temporárias dos empresários ligados ao frigorífico investigado e de seu contabilista; a expedição de busca e apreensão de documentos; a quebra de dados informáticos e magnéticos das empresas envolvidas; e, ainda, o sequestro de bens móveis de propriedade das empresas representadas e dos seus investigados, o que prontamente foi deferido pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí.
