SANTA CATARINA – Operação Emergência: Judiciário recebe ações penais por fraudes na fila do SUS

Três denúncias ajuizadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), como resultado da Operação Emergência, deflagrada em 2018 pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), foram recebidas pelo Poder Judiciário.

A operação apurou fraudes à fila do SUS na região Meio Oeste catarinense. Entre os 36 denunciados nas ações estão os atuais prefeitos de Ponte Serrada, Alceu Alberto Wrubel, e Ibicaré, Gianfranco Volpato, os ex-Prefeitos de Timbó Grande, Ari José Galeski, e Ibiam, Ivanir Zanin, e o atual vice-prefeito de Rio das Antas, Selmir Paulo Bodanese – apontado como principal articulador do esquema criminoso. Nas ações, o MPSC imputa a prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, fraude licitatória, lavagem de dinheiro, peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações e organização criminosa de acordo com a participação de cada um dos acusados.

Ainda aguarda recebimento pelo Poder Judiciário a denúncia ofertada contra o ex-Prefeito de Timbó Grande, Ari José Galeski, que foi cindida da ação penal ajuizada perante o TJSC, em decorrência da perda do foro por prerrogativa de função do ex-alcaide, que não foi reeleito nas Eleições Municipais de 2020.

As duas ações contra os prefeitos que estão no exercício do cargo foram ajuizadas perante o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em razão do foro por prerrogativa de função. A terceira, que tem como réu o vice-prefeito de Rio das Antas, que não possui o foro privilegiado, foi ajuizada na Comarca de Tangará.

A Operação Emergência resultou, ainda, na celebração de acordos de não persecução penal com 19 cidadãos/pacientes pelos crimes de corrupção ativa ao efetuar pagamentos indevidos a médicos e/ou ao operador do esquema criminoso para que fossem beneficiados no esquema fura-fila do SUS. Todos os pacientes referidos confessaram a prática e assumiram o compromisso de pagar prestação pecuniária que variou de 1 a 2 salários mínimos, em favor do Fundo Estadual de Saúde.

Também como resultado da Operação Emergência, foram instaurados outros 11 procedimentos de investigação criminal para apuração de outros crimes, que ainda estão em trâmite.

A Operação Emergência

A Operação Emergência foi deflagrada em agosto de 2018 pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC, com auxílio do GAECO e do GEAC, e averiguou a existência de uma organização criminosa que fraudava a lista de espera por procedimentos do SUS no Meio Oeste catarinense.

Em 10 de dezembro de 2020, o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e o GAECO, em apoio à Promotoria de Justiça de Tangará, deflagraram a segunda fase da Operação Emergência. Na ocasião, foi oferecida denúncia e cumprido um mandado de prisão preventiva e de busca e apreensão contra Selmir Paulo Bodanese, considerado o principal articulador da organização criminosa e que havia sido eleito para o cargo de vice-prefeito em Rio das Antas.

A prisão foi decretada pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Tangará, levando em conta o fato de Selmir ser o líder e articulador da organização criminosa e haver indicativo que não havia cessado a prática criminosa até então. Ele ainda estaria fraudando a lista de espera no SUS, inclusive atuando em Curitiba. A prisão foi revogada alguns dias depois no plantão do TJ.

Em todas as ações penais, Selmir foi denunciado pelos crimes de organização criminosa, corrupção, inserção de dados falsos em sistema de informações, lavagem de dinheiro e fraude à licitação.

O nome da Operação deve-se ao fato de a investigação revelar que a organização criminosa atuava de modo a simular situações de emergência clínica para que pacientes, mediante pagamento ou outros interesses, recebessem atendimento como urgência hospitalar, burlando as centenas de pessoas que aguardavam procedimentos cirúrgicos nas listas de espera do SUS.