!-
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Itajaí – força-tarefa formada pelo Ministério Público de Santa Catarina e as Polícias Civil e Militar ¿ deflagrou, nesta quinta-feira (22/11), a “Operação Curupira” e prendeu preventivamente dois agentes públicos municipais.
–>
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Itajaí – força-tarefa formada pelo Ministério Público de Santa Catarina e as Polícias Civil e Militar – deflagrou, nesta quinta-feira (22/11), a “Operação Curupira” e prendeu preventivamente dois agentes públicos municipais.
Foram presos um fiscal do meio ambiente e um topógrafo da Prefeitura de Indaial. De acordo com a Promotora de Justiça Patrícia Dagostin Tramontin foi apurado que os dois servidores teriam montado um esquema para a liberação de licenças e autorizações ambientais. Os dois agentes públicos presos foram encaminhados para a Unidade Prisional Avançada de Indaial após serem interrogados.
Segundo Patrícia o fiscal do meio ambiente cobrava valores em dinheiro para agilizar licenciamentos ambientais e indicava os serviços do topógrafo, que além de ser funcionário público municipal, mantinha escritório particular e confeccionava projetos necessários às licenças, que posteriormente eram aprovados na Prefeitura pelo fiscal ambiental.
Ainda como parte da operação, o GAECO/Itajaí cumpriu cinco mandados de busca e apreensão nos setores de planejamento e meio ambiente da Prefeitura Municipal de Indaial e no escritório de topografia e na residência de um dos investigados.
A Promotora de Justiça destaca que a responsabilização criminal não será restrita aos servidores corruptos, pois com as diligências complementares a Promotoria pretende reunir provas para processar também os particulares que ofereciam e entregavam dinheiro para a obtenção das licenças, fato que caracteriza o crime de corrupção ativa. Os servidores que recebiam as vantagens indevidas poderão ser condenados a uma pena de 2 a 12 anos de reclusão, acaso sejam condenados, mesma pena prevista para os particulares que entregavam as vantagens financeiras para o recebimento das licenças.
A “Operação Curupira” foi fruto de investigações realizadas durante mais de quatro meses pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Indaial em parceria com o GAECO de Itajaí, para apurar crimes contra a administração pública e crimes ambientais. A operação levou o nome de Curupira em razão de tratar-se de personagem lendário brasileiro protege as matas e animais e pune quem os agride.