Estão abertas as inscrições para a seleção das entidades civis que representarão a sociedade catarinense no Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) durante o biênio 2018/2020. O Conselho Gestor é formado por órgãos públicos estaduais permanentes e mais quatro entidades civis, que a cada dois anos são renovadas.
Os integrantes do Conselho Gestor se reúnem mensalmente para analisar solicitações, pedidos de financiamento de projetos voltados em benefício da população e requerimentos de perícia. O período de cadastramento se encerra no dia 31 de janeiro e o sorteio das quatro entidades ocorre no dia 15 de fevereiro. O mandato começará em março de 2018, encerrando-se em março de 2020.
Para concorrer ao posto é necessário que a instituição esteja constituída há mais de um ano, não possua fins lucrativos, tenha sede em Santa Catarina e atue em favor de assuntos voltados à coletividade. Cabe ao conselho decidir pela correta e regular aplicação dos recursos obtidos pelo FRBL, assim como, prestar contas aos órgãos competentes sobre a utilização dos fundos.
É importante ressaltar que as entidades que fazem parte do Conselho Gestor também poderão participar dos processos seletivos para a escolha de projetos a serem custeados com recursos do FRBL, desde que o conselheiro representante não seja membro da diretoria da ONG, nos termos da Lei 13.019/2014 e do Ato n.º 500/2017/PGJ.