SANTA CATARINA – NOTA PÚBLICA: MPSC, POLÍCIA CIVIL E TCE formalizam força-tarefa que já atua para apurar compra de respiradores pelo Estado
O Ministério Público de Santa Catarina, a Polícia Civil e o Tribunal de Contas do Estado formalizaram, por meio da Portaria Conjunta n. 1/MPSC/PC-SC/TCE-SC, datada de 7 de maio de 2020, FORÇA-TAREFA para atuação em conjunto, visando à apuração criminal e administrativa dos fatos envolvendo a aquisição, por dispensa de licitação com pagamento antecipado, de 200 ventiladores pulmonares (processo de dispensa de licitação SES 37070/2020) e seus desdobramentos, incluindo procedimentos conexos e correlatos.
A FORÇA-TAREFA interinstitucional vem trabalhando ininterruptamente desde o último dia 29 de abril por meio do compartilhamento de informações e documentos e tem como premissas o interesse público, a complementaridade das competências dos órgãos de investigação e fiscalização e a salutar sinergia de sua atuação colaborativa, por meio da otimização de recursos humanos e materiais, com objetivo precípuo de apresentar à sociedade catarinense uma pronta e rápida resposta repressiva estatal.
Fernando da Silva Comin
Procurador-Geral de Justiça
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Paulo Norberto Koerich
Delegado Geral da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina
Adircélio de Moraes Ferreira Júnior
Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina