Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizou uma vistoria nas vias de acesso ao novo aeroporto de Florianópolis, nesta quinta-feira (17/10), com o objetivo de verificar as condições de segurança e tráfego no local. Organizada pela 30ª Promotoria de Justiça da Capital, a ação também inspecionou o terminal aeroportuário para conferir se as normas de acessibilidade estão sendo cumpridas.
A 30ª PJ de Florianópolis já havia expedido uma recomendação no início do mês para a Secretaria de Estado de Infraestrutura (SIE/SC) solicitando a instalação de placas indicativas de limite de velocidade, de defensas (guard rails) e de cercamento da rodovia para evitar o ingresso de animais, além de iluminação pública nos dois sentidos de circulação em toda extensão do trajeto, que é compreendido entre o viaduto do bairro Carianos e o novo terminal aeroporturário.
“Pudemos constatar na vistoria que permanece a inexistência de vários itens de segurança, como guard rails e iluminação. Agora iremos aguardar o prazo de 10 dias para manifestação da Secretaria de Infraestrutura, que não respondeu a recomendação até agora”, comentou o Promotor de Justiça Daniel Paladino, titular da Promotoria.
Também foi constatado que alguns trechos viários precisam de reformulação, tal como o trevo de acesso à Tapera. O prazo para que a Secretaria se manifeste em relação à recomendação termina amanhã (18/10). Se necessário, o Promotor de Justiça poderá ingressar com uma ação civil pública para buscar as adequações.
Acessibilidade no aeroporto
A inspeção no aeroporto teve como objetivo verificar o atendimento às sugestões relacionadas à acessibilidade feitas em agosto, após uma primeira vistoria realizada no local pelo grupo Acessibilidade Floripa.
“Nós pudemos ver que alguns pontos que foram apontados anteriormente já foram solucionados, mas ainda há questões que precisam ser resolvidas. O principal problema é que as pessoas com baixa mobilidade, idosos ou pessoas com deficiência, precisam percorrer um longo trajeto desde o momento de desembarque até o acesso ao check in”, explicou Daniel Paladino. Isso ocorre porque a rampa de acesso direto para embarque e desembarque no check in do aeroporto ainda está fechada.
Também foi possível notar que a altura dos corrimãos do terminal está em desacordo com a norma NBR 9050, de acessibilidade. A Promotoria irá marcar uma reunião na próxima semana com a administração do aeroporto com a intenção de apresentar os problemas encontrados e determinar um prazo para realização de ajustes.
As vistorias foram acompanhadas pelo Departamento de Administração da Infraestrutura (Deinfra) e também contaram com a presença de engenheiros e da residente em arquitetura do MPSC.