SANTA CATARINA – MPSC requer ao TCE ampla auditoria no sistema de saúde no Estado
O Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, anunciou, na manhã desta sexta-feira (1/9), uma série de medidas para apurar a situação financeira da área da saúde no Estado. Depois de avaliar procedimentos que investigam os mais diversos problemas na área já em curso no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o PGJ decidiu solicitar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma auditoria em todo o sistema de saúde e à Assembleia Legislativa o resultado dos julgamentos das contas do Governo dos últimos cinco anos.
O PGJ instaurou uma notícia de fato, procedimento interno que significa uma apuração prévia, e vai verificar se há indícios de responsabilidade do Governador do Estado por ato de improbidade administrativa nas contas da saúde. Para isso, vai requisitar informações a todos os Promotores de Justiça que investigam questões envolvendo a saúde no Estado.
Ao todo, entre 2014 e julho de 2017, foram instaurados no MPSC mais de 8 mil inquéritos civis e procedimentos preparatórios pelas Promotorias de Justiça. Os Promotores de Justiça também já ajuizaram pelo menos 4 mil e 800 ações civis públicas. Tudo com o objetivo de adequar o fornecimento de insumos, serviços ou medicamentos para o atendimento à população catarinense.
O Chefe do MPSC criou, ainda, um grupo de trabalho, formado por Promotores de Justiça, para atuar na 33ª Promotoria de Justiça da Capital, que possui atribuição exclusiva na defesa da saúde em âmbito estadual, a fim de dar agilidade a todos os procedimentos que ali tramitam. A 33ª Promotoria de Justiça da Capital apura, por exemplo, a indisponibilidade do SAMU em razão da falta de combustível e de repasse financeiro e a possível paralisação e suspensão dos serviços prestados pela FAHECE no HEMOSC e CEPON também por atraso de repasse de recursos públicos.
“O Ministério Público de Santa Catarina reconhece a gravidade do momento na prestação do serviço de saúde. É uma preocupação de todo o Ministério Público. A dívida do Estado com a saúde é extremamente preocupante, são mais de 500 milhões reconhecidos pela Secretaria Estadual da Saúde. É importante o conhecimento o sistema de gestão. Por isso, a importância da autoria. Precisamos verificar se os serviços foram efetivamente prestados, como os recursos estão sendo aplicados e se o Governo do Estado vem atendendo os limites legais com o gasto na saúde “, afirmou o PGJ, em entrevista coletiva à imprensa.
Também participaram da entrevista os Promotores de Justiça que integram o grupo de trabalho formado para atuação especial na área da saúde: as Coordenadoras do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Caroline Cabral Zonta e Ariadne Clarisssa Klein; o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, João Luiz Botega; os Promotores da 33ª Promotoria de Justiça da Capital, Thiago Carriço de Oliveira e Bartira Soldera Dias; e o Promotor de Justiça da Infância e Juventude Benhur Poti Betiolo.