O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) enviou ofício ao Tribunal de Justiça e ao Secretário de Estado da Segurança Pública requerendo o cumprimento da decisão para desativar a carceragem da 1ª Delegacia de Polícia de Florianópolis. A decisão, de 3 de março de 2009, atendeu pedido de liminar em ação civil pública do MPSC e determinou que a carceragem fosse desativada em 15 dias para adequação das condições de higiene e segurança.
O ofício, do Promotor de Justiça Daniel Paladino, da 30ª Promotoria de Justiça de Florianópolis, também foi enviado ao Delegado-Geral e ao Diretor do DEAP. Paladino recebeu informações de que, no local, há problemas com a estrutura, fornecimento de alimentação e higiene.