SANTA CATARINA – MPSC participa de webinar do CNMP sobre a Lei Geral de Proteção de Dados
O Procurador de Justiça e Coordenador de Inteligência e Segurança Institucional do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Rui Carlos Kolb Schiefler, discutiu a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Ministério Público brasileiro durante um webinar do Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público (FNG/MP), realizado nesta quinta-feira, 17 de dezembro.
A 2ª Reunião Ordinária de 2020 do FNG/MP foi organizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE). O propósito do evento foi sensibilizar para a implementação da LGPD na área estruturante do MP brasileiro, de acordo com a Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018.
A abertura do evento foi realizada pelo Presidente da CPE/CNMP, Conselheiro Sebastião Vieira Caixeta, às 9 horas, e a mediação, feita pelo membro auxiliar da comissão Ana Lara Castro. O primeiro painel foi apresentado pela advogada internacional Andrea Willemin. Detentora da certificação Data Protection Officer, pela Comunidade Europeia, e doutoranda em Ciência da Informação e Tecnologia pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Andrea falou sobre a aplicação geral da LGPD. Por fim, o Secretário-Geral Adjunto do CNMP, Daniel Azevedo Lôbo, discutiu a aplicação da LGPD no conselho.
Os objetivos das reuniões do fórum são a promoção de estudos, a coordenação de atividades e a fixação de políticas e padrões com o intercâmbio de ideias e experiências do Ministério Público brasileiro em diferentes áreas de conhecimento.