No dia 4 de abril, quinta-feira, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) fará o lançamento do livro “Promovendo Acessibilidade Espacial nos Edifícios Públicos”. O evento será realizado, às 10h, no edifício sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.
O livro, de autoria da Promotora de Justiça Sonia Maria Demeda Groisman Piardi e das Professoras da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Marta Dischinger e Vera Helena Moro Bins Ely, é um manual que apresenta os conceitos relativos ao tema e propõe, de forma prática, a adoção de tabelas específicas para avaliação da acessibilidade em prédios de uso público.
Sonia explica que o material que compõe o livro foi construído a partir de 2002, quando coordenava o Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações, hoje, Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor, do MPSC. Naquele ano, foi criado um grupo de trabalho do qual participaram entidades representantes de associações que congregam pessoas com deficiência física e sensorial, órgãos públicos, entidades profissionais e especialistas no tema.
O objetivo do grupo foi compilar todas as normas relativas à acessibilidade e associá-las às necessidades dos portadores de deficiência para, a partir daí, elaborar as planilhas para avaliação dos prédios de uso público. “Naquela época, os órgãos públicos estaduais e do município de Florianópolis não tinham em seus quadros pessoas preparadas para fazer a avaliação”, lembra a Promotora de Justiça.
O desenvolvimento das planilhas durou três anos. Elas foram, inclusive, testadas para verificar sua efetividade. Sonia destaca que as tabelas, além de conterem as exigências legais e das normas técnicas, traz sugestões não previstas em lei, que surgiram a partir da vivência dos portadores de deficiência. As planilhas abordam aspectos atinentes à orientação, comunicação, ao deslocamento e uso acessível dos equipamentos públicos.
Antes de integrarem os livros, as planilhas foram amplamente testadas para avaliação de espaços públicos como escolas, hospitais, delegacias de polícia, aeroporto e rodoviária. “Um exemplo de resultado prático é o novo prédio do Tribunal de Contas do Estado – cuja presidência da época, comprometeu-se com o Ministério Público a adotar em seu projeto todas as normas de acessibilidade – tornado hoje modelo de prédio acessível”, comenta a Promotora de Justiça, lembrando que a Assembleia Legislativa firmou termo de ajustamento de conduta para adequar suas dependências quando foram reformadas. Já o Tribunal de Justiça comprometeu-se a garantir a acessibilidade em todas as obras novas ou reformas.
“O objetivo da publicação do Manual é, agora, difundir a proposta para todo o Estado”, explica Sonia. O livro integrará o programa “Acessibilidade total”, hoje desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor, e será encaminhado para todas as Promotorias de Justiça, Prefeituras e cursos de Arquitetura. Além disso, a publicação e as tabelas estarão disponíveis no Portal do MPSC para download.