SANTA CATARINA – MPSC instaura procedimento para apurar possíveis falhas na segurança em desabamento de calçada em Joinville
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou uma Notícia de fato para apurar os procedimentos de segurança tomados no evento de abertura do Natal Cultural de Joinville, tanto preventivamente quanto os tomados após o desabamento da calçada sobre uma galeria pluvial do Rio Cachoeira que feriu mais de 30 pessoas, na noite de segunda-feira (22/11).
O procedimento foi instaurado de ofício pela 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville nesta terça-feira (23/11), ao tomar conhecimento do fato, por intermédio de diversos veículos de imprensa, além de informações prestadas por uma assistente da própria Promotoria de Justiça, que estava no local no momento do acidente.
De acordo com as imagens, vídeos e notícias, pode-se constatar que centenas de pessoas estavam no local para assistir o coral de crianças, o acendimento das luzes e a chegada do Papai Noel nas proximidades do Paço Municipal. Perto do horário previsto para o início da apresentação (19h45min), a calçada cedeu, ocasionando a queda de aproximadamente 33 pessoas – entre crianças, adultos e idosos -, as quais foram socorridas pelos bombeiros e SAMU e direcionadas aos hospitais locais.
A assistente da Promotoria de Justiça relatou que a Avenida Beira Rio, nas proximidades do espetáculo, não teve o fluxo de veículos interrompido ou reorganizado, registrando grande concentração de automóveis e intensa movimentação de pessoas. De igual modo, somente próximo ao horário de início do evento, uma viatura da Polícia Militar posicionou-se na Praça da Bandeira, em meio à alta circulação de pedestres.
“Tais fatos, que deverão ser objeto de investigação, sugerem ausência do planejamento prévio necessário para a realização coordenada e segura do evento, que – frisa-se – teve sua data recentemente alterada por conta das chuvas”, informa a Promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon.
Destaca, ainda, que após o acidente e a remoção dos feridos, o espetáculo teve seguimento, sendo inclusive transmitido ao vivo pelo canal da Prefeitura Municipal de Joinville nas redes sociais.
“Necessário, portanto, verificar se a opção do gestor público pela continuidade do evento observou cautelas mínimas de segurança, especialmente se verificadas as condições dos trechos do passeio público adjacentes ao local da queda, que permaneceram ocupados por munícipios, e, sobretudo, se descartadas quaisquer possibilidades de novos desabamentos”, completa a Promotora de Justiça.
Assim, a Promotoria de Justiça requereu ao Município de Joinville para que apresente informações sobre os fatos, justificando tecnicamente a postura adotada de dar continuidade ao evento e indicando especificamente todas as medidas adotadas em relação à organização do espetáculo, sob o ponto de vista da segurança; ao rompimento do passeio público e apuração das respectivas responsabilidades; e ao atendimento e reparação dos danos experimentados pelas vítimas.
A Promotoria de Justiça solicitou, ainda, ao Corpo de Bombeiros e o SAMU que informem como se deu o atendimento às vítimas, qual o estado de saúde dos socorridos, e quais as providências adotadas; e ao 8º Batalhão da Polícia Militar de Joinville que esclareça se houve comunicação e solicitação de apoio policial pelo poder público municipal e os termos da ordem de serviço expedida para acompanhamento do evento.
Também requisitou ao Instituto Geral de Perícias (IGP) cópia do laudo pericial de vistoria realizada no local após o desmoronamento do passeio público, para instrução do procedimento e aferição das possíveis causas para o acidente.
Finalmente, determinou que o Ministério Público Federal de Joinville seja cientificado acerca da instauração do procedimento, uma vez que as obras de revitalização do local foram efetuadas com recursos públicos da União e são objeto da Ação Civil Pública n. 5012638-29.2018.4.04.7201 que tramita perante a Justiça Federal.