SANTA CATARINA – MPSC instaura inquérito civil e requisita investigação policial sobre possível poluição na Lagoa da Conceição
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 32ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou o Inquérito Civil n. 06.2020.00002.189-1 com o objetivo de apurar despejo de efluentes não tratados ou em desacordo com a legislação vigente na Lagoa Pequena, nas proximidades da esquina entre as Ruas Henrique Veras do Nascimento e Manoel Isidoro da Silveira, na Lagoa da Conceição, em Florianópolis. Devido à gravidade do fato, o procedimento, instaurado na segunda-feira (18/5), evoluiu de ontem para hoje e requisita aos órgãos competentes informações detalhadas e agilidade na solução do problema a partir das vistorias realizadas hoje (19/5) pela manhã.
“Há tempos a Lagoa da Conceição vem sofrendo com a poluição causada por lançamentos clandestinos e irregulares de efluentes não tratados no seu corpo hídrico, e a situação se agrava ainda mais com o extravasamento da rede coletora da Casan, como aconteceu neste final de semana”, explica o Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli.
À Polícia Civil, a 32ª Promotoria de Justiça da Capital requisita a instauração de inquérito policial para apurar a possível prática de crime previsto no artigo 66 da Lei n. 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. O prazo é de 30 dias.
À Floram, a Promotoria de Justiça requisita que encaminhe toda a documentação referente à fiscalização no local (proximidades do “centrinho” da Lagoa), incluindo autos de infração, relatório de fiscalização ambiental, termo de embargo (se houve) e, ainda, que responda quais providências emergenciais foram adotadas para fazer cessar a poluição constatada na vistoria. O prazo para cumprimento é de 15 dias.
À Casan requisita, para cumprimento em 48 horas, a adoção imediata de medidas urgentes para inibição e contenção da poluição constada no local dos fatos, a partir do extravasamento da rede coletora.
“O MPSC reconhece o trabalho da Floram no sentido de já ter autuado a Casan, mas o mais importante agora é exigir melhorias rápidas para diminuir o dano ambiental e já iniciar obras de recuperação da Lagoa”.
À Universidade Federal de Santa Catarina, Locatelli requisitou informações a respeito de um estudo em curso no Laboratório de Ficologia o qual indica que, a partir de uma coleta de material feita em 27 de abril de 2020 pela Avelisc (Associação de Vela e Preservação Ecológica Lagoa da Conceição), a espuma densa e amarelada que apareceu na Lagoa da Conceição no fim de abril do corrente ano está relacionada, em tese, ao alto índice de coliformes fecais e nitrogênio, fatores que indicam a contaminação da água por esgoto. O MPSC solicita que em 10 dias sejam prestadas informações sobre a existência e de eventual convênio nesse sentido entre a UFSC e o Município de Florianópolis, com o envio de eventuais documentos que entender pertinentes.
Tais procedimentos foram encaminhados a partir das vistorias solicitadas pelo MPSC e realizadas hoje pela manhã pela Polícia Militar e pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). Fez-se a vistoria do local e a coleta de água nos pontos usualmente utilizados para controle da balneabilidade pelo IMA, com encaminhamento para análise química, toxicológica e microbiológica.