O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e órgãos de defesa ambiental assinaram, nesta quarta-feira (2/3), o novo Protocolo de Cooperação contra a “Farra do Boi”. O Termo, firmado em reunião no Comando-Geral da Polícia Militar, tem duração de 12 meses e estabelece ações preventivas e repressivas a serem tomadas por parte dos signatários do acordo.
O Protocolo prevê a realização de campanhas educativas, principalmente, nas escolas de cidades com a maior ocorrência da Farra com o Boi. Também serão pleiteadas ações de mídia para orientar a população que a prática é considerada crime.
Como forma de reprimir tal prática ilegal foi reforçado o compromisso entre os signatários na realização de ações de fiscalização, além da adoção das medidas administrativas, civis e criminais, não somente durante a ocorrência dos fatos, mas nos preparativos que antecedem e em relação aos resultados danosos que poderão advir, necessárias para impedir a atividade. Todas as ocorrências serão registradas pela Polícia Militar e encaminhadas à Polícia Civil e às respectivas Promotorias de Justiça com atribuição para atuar nos locais dos fatos.
A Farra do Boi consiste na perseguição de um boi pelas ruas e é praticada com maior frequência no período da Quaresma e Semana Santa, principalmente em cidades litorâneas de Santa Catarina. O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou acórdão em 1997, que define, de acordo com o art. 32 da Lei n. 9.605/1998, a atividade como crime, por estar caracterizado os maus-tratos ao animal.
“O Protocolo serve para aglutinar os esforços empreendidos pelos diversos órgãos estatais e não governamentais, com a finalidade de prevenir a ocorrência e punir os farristas, sendo fundamental em todo este processo as denúncias realizadas pelos cidadãos que, percebendo qualquer movimentação que conduza a prática do ato, levem ao conhecimento das autoridades”, comentou o Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME), Promotor de Justiça Paulo Antônio Locatelli.
Além do MPSC, fazem parte do protocolo a Polícia Militar de Santa Catarina, a Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Itajaí, a Polícia Civil de Santa Catarina, a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), a Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recurso Renováveis (IBAMA), a 8ª Superintendência da Polícia Rodoviária Federal, Instituto Ambiental ECOSUL, Secretaria de Estado da Agricultura e Pesca.